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Direito Civil · Código Civil

Art. 544 — Código Civil

Texto compilado · Fonte: planalto.gov.br

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Texto do dispositivo

Caput

A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.

Resumo do dispositivo

Dispositivo
Art. 544 — Código Civil

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