A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.
A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.
Art. 541 — Código Civil
Texto do dispositivo
Resumo do dispositivo
- Dispositivo
- Art. 541, caput e parágrafo único — Código Civil
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