É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.
Art. 496 — Código Civil
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- Dispositivo
- Art. 496, caput e parágrafo único — Código Civil
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