A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas.
Art. 441 — Código Civil
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- Dispositivo
- Art. 441, caput e parágrafo único — Código Civil
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