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Direito Civil · Código Civil

Art. 1728 — Código Civil

Texto compilado · Fonte: planalto.gov.br

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Texto do dispositivo

Caput

Os filhos menores são postos em tutela:

I —

com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;

II —

em caso de os pais decaírem do poder familiar.

Resumo do dispositivo

Dispositivo
Art. 1728 — Código Civil
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