Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível.
Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir na ação.
Art. 1601 — Código Civil
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Resumo do dispositivo
- Dispositivo
- Art. 1601, caput e parágrafo único — Código Civil
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- Art. 1º
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