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Direito Civil · Código Civil

Art. 1536 — Código Civil

Texto compilado · Fonte: planalto.gov.br

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Texto do dispositivo

Caput

Do casamento, logo depois de celebrado, lavrar-se-á o assento no livro de registro. No assento, assinado pelo presidente do ato, pelos cônjuges, as testemunhas, e o oficial do registro, serão exarados:

I —

os prenomes, sobrenomes, datas de nascimento, profissão, domicílio e residência atual dos cônjuges;

II —

os prenomes, sobrenomes, datas de nascimento ou de morte, domicílio e residência atual dos pais;

III —

o prenome e sobrenome do cônjuge precedente e a data da dissolução do casamento anterior;

IV —

a data da publicação dos proclamas e da celebração do casamento;

V —

a relação dos documentos apresentados ao oficial do registro;

VI —

o prenome, sobrenome, profissão, domicílio e residência atual das testemunhas;

VII —

o regime do casamento, com a declaração da data e do cartório em cujas notas foi lavrada a escritura antenupcial, quando o regime não for o da comunhão parcial, ou o obrigatoriamente estabelecido.

Resumo do dispositivo

Dispositivo
Art. 1536 — Código Civil
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