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Direito Civil · Código Civil

Art. 1398 — Código Civil

Texto compilado · Fonte: planalto.gov.br

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Texto do dispositivo

Caput

Os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao proprietário, e ao usufrutuário os vencidos na data em que cessa o usufruto.

Resumo do dispositivo

Dispositivo
Art. 1398 — Código Civil
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