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Direito Civil · Código Civil

Art. 1245 — Código Civil

Texto compilado · Fonte: planalto.gov.br

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Texto do dispositivo

Caput

Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.

§ 1º

Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

§ 2º

Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.

Resumo do dispositivo

Dispositivo
Art. 1245, caput, §§ 1º a 2º — Código Civil
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Art. 1º

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