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Direito Civil · Código Civil

Art. 1094 — Código Civil

Texto compilado · Fonte: planalto.gov.br

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Texto do dispositivo

Caput

São características da sociedade cooperativa:

I —

variabilidade, ou dispensa do capital social;

II —

concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo;

III —

limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar;

IV —

intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança;

V —

quorum , para a assembléia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado;

VI —

direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação;

VII —

distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado;

VIII —

indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

Resumo do dispositivo

Dispositivo
Art. 1094 — Código Civil
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