O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.
Diminuído o capital social por perdas supervenientes, não pode o comanditário receber quaisquer lucros, antes de reintegrado aquele.
Art. 1049 — Código Civil
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- Art. 1049, caput e parágrafo único — Código Civil
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- Art. 1º
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