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Direito Civil · Código Civil

Art. 1031 — Código Civil

Texto compilado · Fonte: planalto.gov.br

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Texto do dispositivo

Caput

Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

§ 1º

O capital social sofrerá a correspondente redução, salvo se os demais sócios suprirem o valor da quota.

§ 2º

A quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de noventa dias, a partir da liquidação, salvo acordo, ou estipulação contratual em contrário. (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)

Resumo do dispositivo

Dispositivo
Art. 1031, caput, §§ 1º a 2º — Código Civil
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Art. 1º

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