Art. 223-G — CLT, Decreto-Lei nº 5.452/1943

a natureza do bem jurídico tutelado; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

a intensidade do sofrimento ou da humilhação; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

a possibilidade de superação física ou psicológica; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

a extensão e a duração dos efeitos da ofensa; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

o grau de dolo ou culpa; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

a ocorrência de retratação espontânea; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

o esforço efetivo para minimizar a ofensa; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

o perdão, tácito ou expresso; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

a situação social e econômica das partes envolvidas; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

o grau de publicidade da ofensa. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização a ser paga, a cada um dos ofendidos, em um dos seguintes parâmetros, vedada a acumulação: (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vide ADI 6050) (Vide ADI 6069) (Vide ADI 6082)

ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vide Processo 1004752-21.2020.5.02.0000) (Vide ADI 6050) (Vide ADI 6069) (Vide ADI 6082)

ofensa de natureza média, até cinco vezes o último salário contratual do ofendido; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vide Processo 1004752-21.2020.5.02.0000) (Vide ADI 6050) (Vide ADI 6069) (Vide ADI 6082)

ofensa de natureza grave, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vide Processo 1004752-21.2020.5.02.0000) (Vide ADI 6050) (Vide ADI 6069) (Vide ADI 6082)

ofensa de natureza gravíssima, até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vide Processo 1004752-21.2020.5.02.0000) (Vide ADI 6050) (Vide ADI 6069) (Vide ADI 6082)

Se o ofendido for pessoa jurídica, a indenização será fixada com observância dos mesmos parâmetros estabelecidos no § 1o deste artigo, mas em relação ao salário contratual do ofensor. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Na reincidência entre partes idênticas, o juízo poderá elevar ao dobro o valor da indenização. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)