Modelo de chamamento do feito à ordem atualizado para 2026
Carlos Silva
22/07/2026
6 minutos
O chamamento do feito à ordem é um importante instrumento processual utilizado para corrigir irregularidades que possam comprometer a validade do processo e os direitos das partes. Ao conhecer quando e como utilizá-lo, o advogado fortalece sua atuação e reduz o risco de nulidades processuais.
Neste artigo, você entenderá o que é o chamamento do feito à ordem, quando ele é cabível e como utilizar um modelo para adaptá-lo às necessidades do caso concreto.
O que é o chamamento do feito à ordem?
O chamamento do feito à ordem é uma medida que pode ser utilizada pelos advogados para solicitar ao juiz a correção de irregularidades processuais que possam comprometer a regularidade do processo, o contraditório, a ampla defesa ou o devido processo legal.
Em geral, o pedido de chamamento do feito à ordem é empregado quando há falhas que exigem a intervenção do magistrado antes do prosseguimento do feito, como:
- Falta de intimação válida;
- Prática de atos processuais em desacordo com a ordem legal;
- Violação ao contraditório ou à ampla defesa.
Quais são os objetivos do chamamento do feito à ordem?
O chamamento do feito à ordem busca garantir a regularidade do processo, corrigindo omissões e irregularidades que possam comprometer seu andamento. Entre seus principais objetivos estão:
- Corrigir vícios processuais;
- Assegurar a celeridade processual;
- Preservar os direitos das partes;
- Apontar omissões das partes, procuradores ou do próprio órgão jurisdicional.
Esses objetivos encontram respaldo no Código de Processo Civil:
Art. 4º, CPC: “As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.”
Art. 139, II, CPC: ” O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: velar pela duração razoável do processo;”
Quando utilizar o chamamento do feito à ordem?
O chamamento do feito à ordem é cabível sempre que houver alguma irregularidade formal no andamento do processo. Alguns exemplos:
- Ato processual praticado sem a intimação da parte ou do advogado;
- Sentença proferida antes da manifestação da parte em réplica;
- Inversão da ordem dos atos processuais prevista no CPC;
- Audiência marcada sem observância do contraditório;
- Qualquer ato que prejudique o exercício pleno do direito de defesa.
Atenção: O chamamento do feito à ordem não é um recurso, mas sim uma petição para correção imediata de vícios formais que estão ocorrendo no curso do processo.
Confira também nosso Modelo de Procuração para Advogados.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [Número da Vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Nome da Comarca] DO ESTADO DE [Nome do Estado]
Processo n.º: [Número do Processo]
[NOME DA PARTE REQUERENTE], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu(sua) advogado(a) que esta subscreve com escritório profissional na [endereço do escritório], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, requerer o presente: CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I – BREVE SÍNTESE DO PROCESSO
[Faça um breve resumo do andamento processual até o momento da irregularidade.
Ex: A presente ação versa sobre… Em [data], foi proferida a decisão/sentença de fls. XXX…]
II – DA IRREGULARIDADE PROCESSUAL E SEU PREJUÍZO
Conforme se verifica nos autos, em [data], foi praticado o ato de fls. [número da folha do ato].
Contudo, referido ato foi realizado sem a devida intimação da parte [descreva qual parte não foi intimada, ex: Requerente / Requerida], o que, por óbvio, impediu o exercício do direito de [descreva o direito prejudicado, ex: apresentar contestação / interpor recurso / manifestar-se sobre documentos].
[Ou, outro exemplo de irregularidade:]
Em que pese o regular andamento do feito, observa-se que em [data], houve a prolação da sentença às fls. [número da folha da sentença], antes que a parte Autora pudesse apresentar sua réplica à contestação de fls. [número da folha da contestação].
Tais situações configuram grave violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, além de afrontarem o artigo 10 do Código de Processo Civil, que veda decisões-surpresa e assegura às partes o direito de se manifestar sobre os atos do processo.
A ausência de intimação/a prolação da sentença sem a réplica, constitui evidente violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, garantidos constitucionalmente, e cerceia o direito da parte de [descreva o prejuízo concreto, ex: produzir provas / apresentar sua versão dos fatos / impugnar documentos].
Nesse sentido, a jurisprudência é pacífica quanto à nulidade dos atos praticados em desrespeito ao devido processo legal.
III – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que se digne a:
1. CHAMAR O FEITO À ORDEM e, por consequência, declarar a nulidade do ato de fls. [número da folha do ato praticado sem intimação / número da folha da sentença];
2. Determinar que o processo retorne à fase anterior à irregularidade, para que [descreva a medida corretiva que a parte quer que o juiz tome, ex: seja novamente intimada a parte Requerida sobre o ato de fls. XXX / seja oportunizado à parte Autora o prazo para apresentar réplica à contestação].
Termos em que,
Pede deferimento.
[Local], [Data].
[Assinatura do Advogado(a)]
[Nome do Advogado(a)]
OAB/UF nº [Número da OAB]
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