Modelo de Carta de Cancelamento de Pedido de Demissão

À
[RAZÃO SOCIAL DO EMPREGADOR], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DO EMPREGADOR]
A/C: Departamento de Recursos Humanos / [NOME DO RESPONSÁVEL OU GESTOR]
[ENDEREÇO COMPLETO DO EMPREGADOR]

CARTA DE CANCELAMENTO E RETRATAÇÃO DE PEDIDO DE DEMISSÃO

Eu, [NOME COMPLETO DO EMPREGADO], [NACIONALIDADE DO EMPREGADO], [ESTADO CIVIL DO EMPREGADO], exercente da função de [CARGO DO EMPREGADO], portador da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO EMPREGADO], inscrito no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO EMPREGADO], portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº [NÚMERO DA CTPS DO EMPREGADO], série [NÚMERO DE SÉRIE DA CTPS DO EMPREGADO], residente e domiciliado em [ENDEREÇO COMPLETO DO EMPREGADO], venho por meio desta apresentar formalmente a presente RETRATAÇÃO E CANCELAMENTO DO PEDIDO DE DEMISSÃO anteriormente formulado, pelas razões a seguir expostas:

Da Referência ao Pedido Anterior e do Histórico

Em [DATA DA APRESENTAÇÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO], apresentei a esta empresa comunicação escrita manifestando a intenção de rescindir unilateralmente o contrato de trabalho por meio de pedido de demissão.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o empregado esteja cumprindo aviso prévio trabalhado:

Na referida oportunidade, restou ajustado o cumprimento de aviso prévio trabalhado com término previsto para [DATA PREVISTA PARA O TÉRMINO DO AVISO PRÉVIO], encontrando-se o contrato de trabalho em plena vigência e execução regular das atividades funcionais.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso tenha havido pedido de dispensa do cumprimento do aviso prévio ou aviso prévio indenizado:

Naquela ocasião, foi requerida a liberação do cumprimento do período de aviso prévio, cuja homologação e quitação final das verbas rescisórias ainda não se perfectibilizaram até a presente data.

Dos Motivos da Retratação e da Vontade de Continuidade

Pela presente, manifesto formal e expressamente a minha retratação e o desinteresse na dissolução do vínculo empregatício, registrando a plena e inequívoca vontade de dar continuidade à prestação dos serviços laborais junto a esta empresa, no exercício habitual das atribuições inerentes ao cargo de [CARGO DO EMPREGADO].

A presente reconsideração decorre da superação dos motivos pessoais que levaram à manifestação anterior, não refletindo minha real intenção de encerrar o vínculo empregatício.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a manifestação originária tenha decorrido de desentendimento no ambiente de trabalho ou estado de forte estresse:

Cumpre registrar que a referida comunicação de demissão ocorreu em momento de especial abalo emocional e desentendimento pontual superado, sem que houvesse a necessária serenidade e maturidade para a prática de ato de tamanha relevância jurídica.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso tenha havido vício de consentimento na formalização do pedido originário:

Registra-se que a declaração originária foi formalizada sob vício de consentimento decorrente de [VÍCIO DE CONSENTIMENTO ALEGADO], o que maculou a higidez e a livre manifestação da vontade do empregado no momento da subscrição daquele documento.

Reitero meu compromisso de lealdade, assiduidade, dedicação e estrita boa-fé na execução do contrato individual de trabalho, permanecendo plenamente à disposição desta empregadora para o desempenho de todas as atividades e obrigações contratuais assumidas.

Do Fundamento Jurídico da Reconsideração

A presente reconsideração encontra expresso respaldo no artigo 489 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o qual estabelece que, dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva apenas após expirado o respectivo prazo, sendo facultado à parte notificante reconsiderar o ato antes de seu termo.

Nos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal, havendo a aceitação da reconsideração ou a continuidade da prestação de serviços, o contrato individual de trabalho continuará a vigorar em sua plenitude, como se o aviso prévio e a manifestação rescisória originária não tivessem ocorrido.

Ademais, a manutenção do liame empregatício mediante a concordância desta empregadora harmoniza-se com o princípio da continuidade da relação de emprego e com o artigo 468 da CLT, restando plenamente resguardada a higidez das condições contratuais pactuadas por mútuo consentimento, sem quaisquer prejuízos às partes contratantes.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a manifestação originária tenha sido decorrente de vício de consentimento:

Ressalta-se ainda a incidência do artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho e do artigo 171, inciso II, do Código Civil, que determinam a invalidade de atos e negócios jurídicos praticados sob vício resultante de erro, coação ou fraude aos preceitos de proteção ao trabalho, impondo-se o restabelecimento do status quo ante e a continuidade da relação de emprego.

Da Solicitação de Anuência e Cancelamento

Diante de todo o exposto, solicita-se a esta empregadora:

a) A expressa anuência e concordância com a presente reconsideração, nos termos do artigo 489 da Consolidação das Leis do Trabalho;

b) O imediato cancelamento de todos os procedimentos administrativos e operacionais voltados à formalização da rescisão contratual;

c) A manutenção integral do contrato individual de trabalho em seus exatos termos e condições vigentes, garantindo-se a continuidade da prestação dos serviços no exercício do cargo de [CARGO DO EMPREGADO], sem qualquer solução de continuidade;

d) O registro e o arquivamento desta manifestação formal, acompanhada da respectiva decisão da empresa, no prontuário funcional do colaborador para todos os efeitos de direito.

Local, Data e Assinatura do Empregado

[CIDADE]/[UF], [DATA].

[ASSINATURA DO EMPREGADO]
[NOME COMPLETO DO EMPREGADO]
CPF: [NÚMERO DO CPF DO EMPREGADO]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Testemunhas:

1. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 1] – Nome: [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1] – CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 1]
2. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 2] – Nome: [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2] – CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 2]

Termo de Recebimento e Manifestação do Empregador

Protocolo de Recebimento

Recebido em: [DATA DO RECEBIMENTO].

Identificação do Recebedor:
Nome: [NOME DO RECEBEDOR DO RH OU GESTOR]
Cargo/Função: [CARGO DO RECEBEDOR DO RH OU GESTOR]
Matrícula: [NÚMERO DA MATRÍCULA DO RECEBEDOR]

[ASSINATURA DO RECEBEDOR]
[RAZÃO SOCIAL DO EMPREGADOR]

---

Manifestação Formal da Empresa

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

[MANTER APENAS UM DOS DOIS BLOCOS A SEGUIR, CONFORME A DECISÃO DO EMPREGADOR]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o empregador aceite a retratação e opte pela continuidade do contrato de trabalho:

A empregadora [RAZÃO SOCIAL DO EMPREGADOR], por meio de seu representante legal abaixo assinado, declara formalmente que ACEITA o presente pedido de reconsideração e cancelamento do pedido de demissão, com fundamento no artigo 489, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho. Em decorrência do aceite, determina-se a imediata suspensão de quaisquer trâmites rescisórios e a manutenção integral do contrato de trabalho e de todas as condições vigentes, sem qualquer interrupção do liame empregatício.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o empregador recuse a retratação do pedido de demissão:

A empregadora [RAZÃO SOCIAL DO EMPREGADOR], por meio de seu representante legal abaixo assinado, no exercício da prerrogativa conferida pelo caput do artigo 489 da Consolidação das Leis do Trabalho, declara formalmente que RECUSA a reconsideração solicitada, mantendo-se a eficácia do pedido de demissão anteriormente apresentado e dando-se prosseguimento regular aos trâmites de rescisão contratual e quitação das verbas rescisórias nos prazos legais.

[CIDADE]/[UF], [DATA].

[ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DO EMPREGADOR]
[RAZÃO SOCIAL DO EMPREGADOR]
Nome: [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DO EMPREGADOR]
Cargo/Função: [CARGO DO REPRESENTANTE LEGAL DO EMPREGADOR]
CPF: [NÚMERO DO CPF DO REPRESENTANTE LEGAL]