A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
Art. 13 — Constituição Federal, CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
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Resumo do dispositivo
- Dispositivo
- Art. 13, caput, §§ 1º a 2º — CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
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