Direito Constitucional · Constituição Federal

Art. 3º — Constituição Federal, CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Texto compilado · Fonte: planalto.gov.br

Texto do dispositivo

Caput

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I —

construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II —

garantir o desenvolvimento nacional;

III —

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV —

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Dispositivo: Art. 3º — CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988