Jurídico AI lança plataforma para gestão e inteligência do contencioso trabalhista para departamentos jurídicos.
Saiba maisA sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será:
nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo;
ineficaz, nos outros casos, apenas para os que não foram citados.
Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.
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