Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros. Produção de efeitos
Se a taxa de juros não for pactuada, aplica-se a taxa legal prevista no art. 406 deste Código. Produção de efeitos
Art. 591 — Código Civil
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- Dispositivo
- Art. 591, caput e parágrafo único — Código Civil
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- Art. 406
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