É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo:
do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;
de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.
Art. 181 — Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940
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- Art. 181 — Decreto-Lei nº 2.848/1940
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