Modelo de Manifestação à Proposta de Acordo Judicial

Confira as três possibilidades de redigir essa manifestação 

Manifestação de Aceitação da Proposta de Acordo Judicial

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA __________________ DA COMARCA DE __________________

Processo nº: __________

Requerente: __________

Requerido: __________

MANIFESTAÇÃO DE ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE ACORDO JUDICIAL

NOME DA PARTE, já qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pela parte contrária, nos seguintes termos:

I – DOS FATOS

A parte contrária apresentou proposta de acordo visando à composição amigável da presente demanda.

Após análise das condições apresentadas, a parte autora/requerida verificou que os termos propostos atendem aos seus interesses e possibilitam a solução consensual do conflito.

II – DA ACEITAÇÃO

Dessa forma, a parte aceita integralmente a proposta de acordo apresentada, comprometendo-se a cumprir todas as obrigações assumidas nos prazos e condições estabelecidos.

Caso o acordo envolva pagamento em favor desta parte, seguem os dados bancários para o respectivo cumprimento:

Titular: ______________________

CPF/CNPJ: ____________________

Banco: _______________________

Agência: _____________________

Conta: _______________________

Tipo de conta: ( ) Corrente ( ) Poupança

Chave PIX: ___________________

III – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) o recebimento da presente manifestação;

b) a homologação do acordo judicial, para que produza todos os seus efeitos legais;

c) após o integral cumprimento das obrigações pactuadas, seja o processo extinto, nos termos da legislação processual aplicável.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Cidade/UF], ___ de __________ de _____.

Nome do Advogado

OAB/UF nº ________

Manifestação de Recusa da Proposta de Acordo Judicial 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA __________________ DA COMARCA DE __________________

Processo nº: __________

Requerente: __________

Requerido: __________

MANIFESTAÇÃO DE RECUSA DA PROPOSTA DE ACORDO JUDICIAL

NOME DA PARTE, já qualificada nos autos, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, apresentar manifestação acerca da proposta de acordo apresentada pela parte contrária.

I – DOS FATOS

Foi apresentada proposta de acordo com o objetivo de encerrar a presente demanda de forma consensual.

Entretanto, após análise dos termos apresentados, verificou-se que a proposta não contempla condições suficientes para solucionar adequadamente o conflito.

II – DA RECUSA

A parte não concorda com a proposta apresentada, pelos seguintes fundamentos:

• o valor ofertado mostra-se insuficiente para atender à pretensão discutida nos autos;
• as condições de pagamento não refletem os interesses da parte;
• os prazos ou demais cláusulas apresentadas não são compatíveis com a solução pretendida.

Dessa forma, a proposta não reúne condições para ser aceita.

III – DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

a) o recebimento da presente manifestação;

b) o prosseguimento regular do processo, com a prática dos atos processuais subsequentes;

c) a continuidade da instrução e posterior julgamento da demanda.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Cidade/UF], ___ de __________ de _____.

Nome do Advogado

OAB/UF nº ________

Manifestação com Contraproposta de Acordo Judicial 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA __________________ DA COMARCA DE __________________

Processo nº: __________

Requerente: __________

Requerido: __________

MANIFESTAÇÃO COM CONTRAPROPOSTA DE ACORDO JUDICIAL

NOME DA PARTE, já qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, apresentar manifestação acerca da proposta de acordo apresentada pela parte contrária.

I – DOS FATOS

A parte contrária apresentou proposta de acordo para composição amigável da demanda.

Embora exista interesse na solução consensual do conflito, alguns dos termos apresentados necessitam de adequação para que seja possível a celebração do acordo.

II – DA CONTRAPROPOSTA

A parte manifesta interesse na autocomposição e apresenta a seguinte contraproposta:

• Valor do acordo: R$ ____________;
• Forma de pagamento: ________________________;
• Número de parcelas: ________________________;
• Data de vencimento: ________________________;
• Correção monetária e juros: ________________________;
• Multa por inadimplemento: ________________________;
• Demais condições: ________________________.

A contraproposta busca assegurar equilíbrio entre as partes e viabilizar uma solução consensual, preservando a boa-fé e a efetividade do acordo.

III – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) o recebimento da presente manifestação;

b) a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre a contraproposta apresentada;

c) havendo concordância, seja o acordo homologado por sentença, produzindo todos os efeitos legais;

d) não sendo aceita a contraproposta, requer o regular prosseguimento do feito.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Cidade/UF], ___ de __________ de _____.

Nome do Advogado

OAB/UF nº ________