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Direito Tributário · Código Tributário Nacional

Art. 34 — Código Tributário Nacional

Texto compilado · Fonte: planalto.gov.br

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Caput

Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

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Art. 34 — Código Tributário Nacional

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