Aplica-se a multa prevista no art. 793-C desta Consolidação à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa.
A execução da multa prevista neste artigo dar-se-á nos mesmos autos.
Art. 793-D — CLT, Decreto-Lei nº 5.452/1943
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- Dispositivo
- Art. 793-D, caput e parágrafo único — Decreto-Lei nº 5.452/1943
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