O Ministro do Trabalho, Industria e Comercio poderá derrogar qualquer proibição decorrente do quadro a que se refere a alínea \'"a\'" do art. 405 quando se certificar haver desaparecido, parcial ou totalmente, o caráter perigoso ou insalubre, que determinou a proibição.
Art. 410 — CLT, Decreto-Lei nº 5.452/1943
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- Art. 410 — Decreto-Lei nº 5.452/1943
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