Aqueles que exercerem a profissão de químico sem ter preenchido as condições do art. 325 e suas alíneas, nem promovido o seu registro, nos termos do art. 326, incorrerão na multa de 200 cruzeiros a 5.000 cruzeiros, que será elevada ao dobro, no caso de reincidência.
Art. 347 — CLT, Decreto-Lei nº 5.452/1943
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- Art. 347 — Decreto-Lei nº 5.452/1943
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