Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação.
Art. 1004 — Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015
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- Dispositivo
- Art. 1004 — Lei nº 13.105/2015
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- Art. 1º
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