Após a distribuição, o relator determinará a oitiva dos juízes em conflito ou, se um deles for suscitante, apenas do suscitado.
No prazo designado pelo relator, incumbirá ao juiz ou aos juízes prestar as informações.
Art. 954 — Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015
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Resumo do dispositivo
- Dispositivo
- Art. 954, caput e parágrafo único — Lei nº 13.105/2015
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