Quando a execução recair sobre coisa determinada pelo gênero e pela quantidade, o executado será citado para entregá-la individualizada, se lhe couber a escolha.
Se a escolha couber ao exequente, esse deverá indicá-la na petição inicial.
Art. 811 — Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015
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- Art. 811, caput e parágrafo único — Lei nº 13.105/2015
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