A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
Art. 296 — Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015
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- Art. 296, caput e parágrafo único — Lei nº 13.105/2015
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