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Direito Civil · Código Civil

Art. 2027 — Código Civil

Texto compilado · Fonte: planalto.gov.br

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Texto do dispositivo

Caput

A partilha é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos. (Redação dada pela Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)

Parágrafo único

Extingue-se em um ano o direito de anular a partilha.

Resumo do dispositivo

Dispositivo
Art. 2027, caput e parágrafo único — Código Civil
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