A pena de sonegados só se pode requerer e impor em ação movida pelos herdeiros ou pelos credores da herança.
A sentença que se proferir na ação de sonegados, movida por qualquer dos herdeiros ou credores, aproveita aos demais interessados.
Art. 1994 — Código Civil
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- Art. 1994, caput e parágrafo único — Código Civil
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- Art. 1º
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