O fiduciário tem a propriedade da herança ou legado, mas restrita e resolúvel.
O fiduciário é obrigado a proceder ao inventário dos bens gravados, e a prestar caução de restituí-los se o exigir o fideicomissário.
Art. 1953 — Código Civil
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Resumo do dispositivo
- Dispositivo
- Art. 1953, caput e parágrafo único — Código Civil
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- Art. 1º
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