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Direito Civil · Código Civil

Art. 1404 — Código Civil

Texto compilado · Fonte: planalto.gov.br

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Texto do dispositivo

Caput

Incumbem ao dono as reparações extraordinárias e as que não forem de custo módico; mas o usufrutuário lhe pagará os juros do capital despendido com as que forem necessárias à conservação, ou aumentarem o rendimento da coisa usufruída.

§ 1º

Não se consideram módicas as despesas superiores a dois terços do líquido rendimento em um ano.

§ 2º

Se o dono não fizer as reparações a que está obrigado, e que são indispensáveis à conservação da coisa, o usufrutuário pode realizá-las, cobrando daquele a importância despendida.

Resumo do dispositivo

Dispositivo
Art. 1404, caput, §§ 1º a 2º — Código Civil
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Art. 1º

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