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Direito Civil · Código Civil

Art. 1309 — Código Civil

Texto compilado · Fonte: planalto.gov.br

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Caput

São proibidas construções capazes de poluir, ou inutilizar, para uso ordinário, a água do poço, ou nascente alheia, a elas preexistentes.

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Art. 1309 — Código Civil
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