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Direito Civil · Código Civil

Art. 985 — Código Civil

Texto compilado · Fonte: planalto.gov.br

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Caput

A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (arts. 45 e 1.150).

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Dispositivo
Art. 985 — Código Civil
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