São pessoas jurídicas de direito privado:
as associações;
as sociedades;
as fundações.
as organizações religiosas;
os partidos políticos.
os empreendimentos de economia solidária.
São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
As disposições concernentes às associações aplicam-se subsidiariamente aos empreendimentos de economia solidária e às sociedades que são objeto do Livro II da Parte Especial deste Código.
Os partidos políticos serão organizados e funcionarão conforme o disposto em lei específica.
