Os espectadores das audiências ou das sessões não poderão manifestar-se.
O juiz ou o presidente fará retirar da sala os desobedientes, que, em caso de resistência, serão presos e autuados.
Art. 795 — Código de Processo Penal
Texto do dispositivo
Resumo do dispositivo
- Dispositivo
- Art. 795, caput e parágrafo único — Código de Processo Penal
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