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Direito Processual Penal · Código de Processo Penal

Art. 189 — Código de Processo Penal

Texto compilado · Fonte: planalto.gov.br

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Texto do dispositivo

Caput

Se o interrogando negar a acusação, no todo ou em parte, poderá prestar esclarecimentos e indicar provas. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Resumo do dispositivo

Dispositivo
Art. 189 — Código de Processo Penal

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