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Direito Processual Penal · Código de Processo Penal

Art. 158 — Código de Processo Penal

Texto compilado · Fonte: planalto.gov.br

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Texto do dispositivo

Caput

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Parágrafo único

Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva: (Incluído dada pela Lei nº 13.721, de 2018)

I —

violência doméstica e familiar contra mulher; (Incluído dada pela Lei nº 13.721, de 2018)

II —

violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. (Incluído dada pela Lei nº 13.721, de 2018)

Resumo do dispositivo

Dispositivo
Art. 158, caput e parágrafo único — Código de Processo Penal

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