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Direito Penal · Código Penal

Art. 295 — Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940

Texto compilado · Fonte: planalto.gov.br

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Texto do dispositivo

Caput

Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

Resumo do dispositivo

Dispositivo
Art. 295 — Decreto-Lei nº 2.848/1940

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