Corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos.
Se o crime é culposo:
Pena - detenção, de dois meses a um ano.
Art. 271 — Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940
Texto do dispositivo
Resumo do dispositivo
- Dispositivo
- Art. 271, caput e parágrafo único — Decreto-Lei nº 2.848/1940
- Pena
- Reclusão, de dois a cinco anos
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