Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Se o crime é culposo:
Pena - detenção, de seis meses a um ano.
Art. 256 — Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940
Texto do dispositivo
Resumo do dispositivo
- Dispositivo
- Art. 256, caput e parágrafo único — Decreto-Lei nº 2.848/1940
- Pena
- Reclusão, de um a quatro anos, e multa
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