As Alegações Finais ocorrem após a instrução (art. 364 do CPC). O juiz concede 20 minutos aos advogados e MP, prorrogáveis por 10. Em causas complexas, podem ser autorizados memoriais escritos, com prazos de 15 dias.
Quando é cabível apresentar Alegações Finais?
Orais: após a instrução, com 20 a 30 min.Escritas: em causas complexas, 15 dias por parte.Remissivas: ratificação sem novas teses.
Quais os tipos de Alegações Finais?
Prazos das Alegações Finais no CPC: como funcionam?
Prazo inicia após a instrução.Com litisconsórcio ou terceiro, divide-se os 30 min.Em causas complexas, 15 dias úteis por parte, em sequência.
Dicas para escrever boas Alegações Finais
– Conheça bem a estrutura formal da peça;– Seja claro e objetivo;– Mantenha ordem lógica e precisão;– Tenha uma fundamentação jurídica sólida;– Faça uma revisão cuidadosa.
Exceção: Alegações não apresentadas na instrução
Se a instrução, o debate e o julgamento não ocorrerem no mesmo dia, o juiz marcará nova data próxima, com pauta preferencial. (art. 365, CPC).As Alegações Finais serão apresentadas na nova data, com as mesmas formalidades.
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