Evite esses 6 erros na Ação de Obrigação de Fazer!
Erro 1:Não demonstrar a obrigaçãoO maior erro é não provar a existência da obrigação (contrato, norma, decisão etc.).Sem isso, não há direito a ser exigido.
Petição rejeitada? Pedido indeferido?Veja os erros mais comuns — e como evitá-los.
Use o art. 497 do CPC como base legal da obrigação de fazer.
Erro 2: Ignorar o art. 497 do CPC
Se há risco de dano, não deixe de pedir tutela provisória.Mas atenção: fundamente bem a urgência e o periculum in mora.
Erro 3: Não pedir tutela de urgência (quando cabível)
Não peça apenas o cumprimento da obrigação.Requeira multa diária para inibir o descumprimento.
Erro 4: Esquecer de pedir multa (astreintes)
A petição deve ser clara e objetiva.Junte documentos que comprovem a obrigação e o descumprimento.
Erro 5: Petição genérica ou sem provas
Erro 6: Não acompanhar a execução da ordemDepois de deferida, monitore o cumprimento.Requeira multa, substituição por terceiros ou execução, se necessário.
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