A exceção de  pré-executividade é um meio de defesa do executado. Permite questionar vícios na execução sem penhora ou garantia do juízo.

O que é?

Para que serve?

Serve para impugnar ilegalidades: - Dívida prescrita; - Ilegitimidade das partes; - Título inexistente.

Quando apresentar?

Pode ser feita a qualquer tempo no processo, enquanto não houver trânsito em julgado.

Quais os custos?

Não há custas processuais.

É uma petição simples dentro da execução, sem necessidade de nova ação. Use o modelo pronto da Jurídico AI para agilizar sua peça.

Embargos à execução:

Exceção de pré-executividade:

São defesa autônoma, prevista no CPC. Abrange questões formais e de mérito. Prazo: 15 dias após citação. Exigem custas e, muitas vezes, garantia do juízo. Julgamento por sentença.

Criação jurisprudencial, aplicada a questões de ordem pública. Pode ser feita a qualquer momento, sem custas ou garantia do juízo. Julgamento por decisão interlocutória.

Diferenças em relação aos Embargos à Execução

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