Serve para impugnar ilegalidades: - Dívida prescrita; - Ilegitimidade das partes; - Título inexistente.
É uma petição simples dentro da execução, sem necessidade de nova ação. Use o modelo pronto da Jurídico AI para agilizar sua peça.
Embargos à execução:
Exceção de pré-executividade:
São defesa autônoma, prevista no CPC. Abrange questões formais e de mérito. Prazo: 15 dias após citação. Exigem custas e, muitas vezes, garantia do juízo. Julgamento por sentença.
Criação jurisprudencial, aplicada a questões de ordem pública. Pode ser feita a qualquer momento, sem custas ou garantia do juízo. Julgamento por decisão interlocutória.