Petição Inicial: Revisional de Alimentos Proposta pelo Pai [Modelo]

26 jun, 2024
Advogada lendo sobre ação revisional de alimentos proposta pelo pai

É de suma importância a correta elaboração da petição inicial em uma ação revisional de alimentos. Um modelo bem estruturado pode simplificar este processo e garantir uma apresentação completa e fundamentada dos pedidos.

Com este propósito, a equipe da Jurídico AI desenvolveu um modelo abrangente de petição inicial para ação revisional de alimentos, visando oferecer uma solução eficaz e detalhada para esta fase do processo judicial.

Se você está buscando uma ferramenta que o auxilie a resolver questões relacionadas à revisão de alimentos com precisão técnica e eficiência, estamos à disposição para orientá-lo nesse procedimento. Vamos iniciar este processo?

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Modelo de Petição Inicial em Ação Revisional de Alimentos

AO JUÍZO DA __ Vara de Família da comarca de [cidade]/[estado]

[Nome do Autor], [Nacionalidade do Autor], [Estado Civil do Autor ou Natureza Jurídica], [Profissão do Autor ou Atividade Principal], inscrito no [CPF/CNPJ] sob o nº [CPF/CNPJ do Autor], com endereço eletrônico em [Endereço Eletrônico do Autor], residente e domiciliado em [Endereço do Autor], por intermédio de seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento de procuração em anexo, onde receberá intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

Ação Revisional de Alimentos

em face de [Nome do Réu], [Nacionalidade do Réu], [Estado Civil do Réu ou Natureza Jurídica], [Profissão do Réu ou Atividade Principal], inscrito no [CPF/CNPJ] sob o nº [CPF/CNPJ do Réu], com endereço eletrônico em [Endereço Eletrônico do Réu], residente e domiciliado em [Endereço do Réu].

Das Preliminares 

Da necessidade de concessão do benefício de Justiça Gratuita

A concessão do benefício de Justiça Gratuita se fundamenta no artigo 98 do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a assistência judiciária gratuita para aqueles que comprovarem insuficiência de recursos. O Requerente, diante da modificação em sua condição financeira, não possui mais capacidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento. Assim, faz jus à concessão do benefício de Justiça Gratuita. 

Ainda, o artigo 99 do mesmo diploma legal estabelece que a parte que requerer a Justiça Gratuita não estará isenta do pagamento de custas processuais, devendo comprovar sua necessidade perante o juízo. Neste caso, a situação do Requerente se enquadra nos requisitos legais para a concessão do benefício, uma vez que a alteração em sua situação financeira o impede de arcar com as despesas processuais sem prejudicar seu próprio sustento e de sua família.

Por fim, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, assegura o direito à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Diante da comprovação da impossibilidade financeira do Requerente em arcar com as despesas do processo, a concessão do benefício de Justiça Gratuita se mostra como medida necessária para garantir o acesso à justiça e a efetividade do direito de defesa.

Dos Fatos

Nos autos do processo nº [número do processo], que tramitou perante o juízo da [número]ª Vara de Família da comarca de [cidade]/[estado], foi fixado o valor de R$ [valor] ([valor por extenso] ou [valor em % do salário mínimo]) a ser pago pelo Requerente, [nome do Requerente], a título de pensão alimentícia em favor do Requerido, [nome do Requerido]. Tal decisão foi proferida em consonância com os princípios estabelecidos pelo Código Civil Brasileiro e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que visam garantir o direito ao sustento do alimentando.

Desde a fixação da pensão alimentícia, o Requerente sempre cumpriu com suas obrigações de maneira pontual e rigorosa, como demonstram os comprovantes de pagamento anexados a esta petição. O pagamento regular da pensão reflete o compromisso do Requerente com a manutenção e bem-estar do Requerido, observando o princípio da solidariedade familiar previsto no artigo 1.694 do Código Civil.

Contudo, a condição financeira do Requerente sofreu uma acentuada modificação nos últimos meses, o que tornou insustentável a manutenção do valor acordado anteriormente. O Requerente, que antes possuía uma situação financeira estável, recentemente enfrentou a perda de seu emprego, como comprovado pelos documentos anexos. Esta mudança abrupta e significativa impactou diretamente sua capacidade financeira, comprometendo sua renda mensal.

Além disso, o Requerente, na tentativa de mitigar os efeitos da perda do emprego, aceitou uma nova oferta de trabalho que, embora lhe permita algum sustento, oferece uma remuneração consideravelmente inferior à que ele recebia anteriormente. Esta mudança de emprego, documentada nos anexos, demonstra a boa-fé do Requerente em buscar alternativas para continuar a cumprir com suas obrigações, ainda que sua capacidade financeira tenha sido substancialmente reduzida.

Ademais, o Requerente, no período recente, passou a enfrentar despesas adicionais decorrentes do nascimento de outro filho. Este evento, que por si só já representa um aumento significativo nas despesas familiares, agrava ainda mais a situação financeira do Requerente, que precisa conciliar o sustento de dois filhos com uma renda menor. A certidão de nascimento do novo filho, também anexada, corrobora essa alegação.

É importante destacar que o Requerente, além das dificuldades financeiras mencionadas, foi diagnosticado com uma doença superveniente que lhe impede de exercer atividades laborais de maneira plena. Os laudos médicos anexados atestam a gravidade da condição de saúde do Requerente, que inclui limitações físicas e a necessidade de tratamento contínuo, impactando diretamente sua capacidade de gerar renda.

Dessa forma, o cenário atual do Requerente é marcado por uma combinação de fatores adversos que incluem a perda de emprego, a aceitação de um trabalho com remuneração inferior, o aumento das despesas com o nascimento de outro filho e problemas de saúde que limitam sua capacidade laboral. Todos esses elementos, somados, tornam insustentável o pagamento da pensão alimentícia no valor anteriormente fixado.

O Requerente, em nenhum momento, se exime de sua responsabilidade para com o Requerido, conforme preconiza o artigo 1.694 do Código Civil, que estabelece o dever de assistência entre os membros da família. No entanto, a manutenção do valor atual da pensão alimentícia compromete gravemente o sustento próprio do Requerente, colocando em risco sua subsistência e a de sua nova família.

Portanto, diante da modificação significativa e comprovada da situação financeira do Requerente, faz-se necessária a revisão do valor da pensão alimentícia, adequando-o à nova realidade econômica do alimentante. A presente ação visa, portanto, ajustar a obrigação alimentar às atuais condições financeiras do Requerente, de modo a garantir a justiça e a equidade na prestação dos alimentos, sem comprometer a dignidade e a subsistência do Requerente.

O Requerente reitera seu compromisso com o bem-estar do Requerido, mas solicita a compreensão e a sensibilidade do juízo para reconhecer a impossibilidade de manter o valor da pensão alimentícia nos moldes anteriormente fixados. A revisão ora pleiteada é medida que se impõe para equilibrar as necessidades do Requerido com as possibilidades do Requerente, em conformidade com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Do Direito

Da modificação das circunstâncias financeiras do alimentante

Nos termos do artigo 1.699 do Código Civil, “se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”. Tal dispositivo legal é diretamente aplicável ao presente caso, uma vez que o Requerente, [nome do Requerente], experimentou uma significativa alteração em sua condição financeira, conforme demonstrado nos documentos anexos.

Inicialmente, é imperioso destacar que o Requerente sempre cumpriu com suas obrigações alimentares, conforme comprovantes de pagamento anexados. No entanto, a perda de emprego (ou outra mudança fática relevante, conforme o caso) resultou em uma drástica redução de sua capacidade financeira. Esta mudança substancial inviabiliza a manutenção do valor previamente fixado para a pensão alimentícia, sem que isso comprometa o próprio sustento do Requerente.

O artigo 1.699 do Código Civil prevê a possibilidade de revisão dos alimentos quando ocorre uma alteração na situação financeira do alimentante. A norma visa assegurar que a obrigação alimentar seja compatível com a capacidade econômica de quem a presta, evitando, assim, que o alimentante seja submetido a um encargo insustentável. No caso em tela, a modificação financeira do Requerente é evidente e está devidamente comprovada nos autos, justificando, portanto, a necessidade de revisão do valor da pensão alimentícia.

Ademais, é importante ressaltar que o Requerente não busca eximir-se de sua responsabilidade para com o Requerido, mas sim ajustar o valor da pensão alimentícia à sua nova realidade financeira. A manutenção do valor atual comprometeria não apenas o sustento do Requerente, mas também a sua capacidade de prover outras necessidades básicas, o que contraria os princípios de razoabilidade e proporcionalidade que regem o direito alimentar.

Diante do exposto, é evidente que a alteração na situação financeira do Requerente justifica a revisão do valor da pensão alimentícia, nos termos do artigo 1.699 do Código Civil. A redução do encargo é medida que se impõe para equilibrar a obrigação alimentar com a capacidade econômica atual do alimentante, garantindo, assim, a justiça e a equidade na prestação dos alimentos.

Da proteção integral da criança e do adolescente e do dever de solidariedade familiar

Nos termos do artigo 227 da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Este dispositivo constitucional estabelece um princípio de proteção integral, que deve ser observado em todas as decisões que envolvam menores.

No caso em tela, o Requerente, [nome do Requerente], busca a revisão do valor da pensão alimentícia fixada nos autos do processo nº [número do processo], que tramitou perante o juízo da [número]ª Vara de Família da comarca de [cidade]/[estado]. O valor de R$ [valor] ([valor por extenso] ou [valor em % do salário mínimo]) foi estabelecido em favor do Requerido, [nome do Requerido], e desde então, o Requerente sempre cumpriu com suas obrigações, conforme comprovantes de pagamento anexados.

Contudo, a condição financeira do Requerente sofreu uma acentuada modificação nos últimos meses, devido à [explique a mudança fática: perda de emprego; troca de emprego para um com menor remuneração; nascimento de outros filhos; doença superveniente que impede o trabalho], conforme documentado nos anexos. Esta mudança substancial inviabiliza a manutenção do valor previamente fixado para a pensão alimentícia, sem que isso comprometa o próprio sustento do Requerente.

A aplicação do artigo 227 da Constituição Federal ao presente caso é imperativa, pois a manutenção do valor atual da pensão alimentícia comprometeria não apenas o sustento do Requerente, mas também a sua capacidade de prover outras necessidades básicas. O princípio da proteção integral da criança e do adolescente não pode ser interpretado de forma a onerar desproporcionalmente o alimentante, a ponto de inviabilizar seu próprio sustento e, consequentemente, sua capacidade de continuar a prover os alimentos de forma adequada.

Ademais, o dever de solidariedade familiar, implícito no artigo 227 da Constituição Federal, exige que a obrigação alimentar seja compatível com a capacidade econômica de quem a presta. A revisão do valor da pensão alimentícia, conforme pleiteado pelo Requerente, visa justamente ajustar a obrigação alimentar à sua nova realidade financeira, garantindo que ele possa continuar a cumprir com seu dever de forma sustentável e equilibrada.

Diante do exposto, é evidente que a alteração na situação financeira do Requerente justifica a revisão do valor da pensão alimentícia, nos termos do artigo 1.699 do Código Civil, em consonância com o princípio da proteção integral da criança e do adolescente e o dever de solidariedade familiar estabelecidos no artigo 227 da Constituição Federal. A redução do encargo é medida que se impõe para equilibrar a obrigação alimentar com a capacidade econômica atual do alimentante, garantindo, assim, a justiça e a equidade na prestação dos alimentos.

Da proporcionalidade entre as necessidades do reclamante e os recursos do alimentante

Nos termos do artigo 1.694, § 1º do Código Civil, “os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”. Este dispositivo legal estabelece um critério de proporcionalidade que deve ser rigorosamente observado na fixação e revisão dos alimentos, de modo a garantir que a obrigação alimentar seja justa e equilibrada, atendendo tanto às necessidades do alimentando quanto à capacidade econômica do alimentante.

No caso em tela, o Requerente, [nome do Requerente], teve fixado o valor de R$ [valor] ([valor por extenso] ou [valor em % do salário mínimo]) a título de pensão alimentícia em favor do Requerido, [nome do Requerido], conforme decisão proferida nos autos do processo nº [número do processo], que tramitou perante o juízo da [número]ª Vara de Família da comarca de [cidade]/[estado]. Desde então, o Requerente sempre cumpriu com suas obrigações alimentares, conforme comprovam os documentos de pagamento anexados.

Contudo, a condição financeira do Requerente sofreu uma acentuada modificação nos últimos meses, em razão de [explique a mudança fática: perda de emprego; troca de emprego para um com menor remuneração; nascimento de outros filhos; doença superveniente que impede o trabalho], conforme documentado nos anexos. Esta mudança substancial inviabiliza a manutenção do valor previamente fixado para a pensão alimentícia, sem que isso comprometa o próprio sustento do Requerente.

A aplicação do artigo 1.694, § 1º do Código Civil ao presente caso é imperativa, pois a manutenção do valor atual da pensão alimentícia comprometeria não apenas o sustento do Requerente, mas também a sua capacidade de prover outras necessidades básicas. O princípio da proporcionalidade exige que a obrigação alimentar seja compatível com a capacidade econômica de quem a presta, ajustando-se às novas circunstâncias financeiras do alimentante.

Dessa forma, a revisão do valor da pensão alimentícia, conforme pleiteado pelo Requerente, visa justamente ajustar a obrigação alimentar à sua nova realidade financeira, garantindo que ele possa continuar a cumprir com seu dever de forma sustentável e equilibrada. A redução do encargo é medida que se impõe para equilibrar a obrigação alimentar com a capacidade econômica atual do alimentante, garantindo, assim, a justiça e a equidade na prestação dos alimentos.

Em conclusão, é evidente que a alteração na situação financeira do Requerente justifica a revisão do valor da pensão alimentícia, nos termos do artigo 1.694, § 1º do Código Civil. A redução do encargo é medida necessária para equilibrar a obrigação alimentar com a capacidade econômica atual do alimentante, garantindo, assim, a justiça e a equidade na prestação dos alimentos.

Da reciprocidade do direito à prestação de alimentos

Nos termos do artigo 1.696 do Código Civil, “o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros”. Este dispositivo legal estabelece a reciprocidade na obrigação alimentar, evidenciando que tanto pais quanto filhos têm o dever de prover alimentos uns aos outros, conforme suas necessidades e capacidades.

No caso em tela, o Requerente, [nome do Requerente], sempre cumpriu com suas obrigações alimentares em favor do Requerido, [nome do Requerido], conforme comprovam os documentos de pagamento anexados. Contudo, a condição financeira do Requerente sofreu uma acentuada modificação nos últimos meses, em razão de [explique a mudança fática: perda de emprego; troca de emprego para um com menor remuneração; nascimento de outros filhos; doença superveniente que impede o trabalho], conforme documentado nos anexos.

A aplicação do artigo 1.696 do Código Civil ao presente caso é imperativa, pois a reciprocidade na prestação de alimentos deve ser observada de maneira que a obrigação alimentar não comprometa o sustento do alimentante. A mudança substancial na condição financeira do Requerente inviabiliza a manutenção do valor previamente fixado para a pensão alimentícia, sem que isso comprometa o próprio sustento do Requerente.

Ademais, o princípio da reciprocidade exige que a obrigação alimentar seja ajustada às novas circunstâncias financeiras do alimentante, garantindo que ele possa continuar a cumprir com seu dever de forma sustentável e equilibrada. A revisão do valor da pensão alimentícia, conforme pleiteado pelo Requerente, visa justamente ajustar a obrigação alimentar à sua nova realidade financeira, garantindo que ele possa continuar a prover o necessário ao Requerido sem comprometer seu próprio sustento.

Em conclusão, é evidente que a alteração na situação financeira do Requerente justifica a revisão do valor da pensão alimentícia, nos termos do artigo 1.696 do Código Civil. A redução do encargo é medida necessária para equilibrar a obrigação alimentar com a capacidade econômica atual do alimentante, garantindo, assim, a justiça e a equidade na prestação dos alimentos.

Da necessidade de preservação do mínimo existencial do alimentante

Nos termos do artigo 1.695 do Código Civil, “são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento”. Este dispositivo legal estabelece que a obrigação alimentar deve ser equilibrada, de modo que o alimentante possa fornecer os alimentos sem comprometer o seu próprio sustento.

No presente caso, o Requerente, [nome do Requerente], sempre cumpriu com suas obrigações alimentares em favor do Requerido, [nome do Requerido], conforme comprovam os documentos de pagamento anexados. No entanto, a condição financeira do Requerente sofreu uma acentuada modificação nos últimos meses, em razão de [explique a mudança fática: perda de emprego; troca de emprego para um com menor remuneração; nascimento de outros filhos; doença superveniente que impede o trabalho], conforme documentado nos anexos.

A aplicação do artigo 1.695 do Código Civil ao presente caso é imperativa, pois a obrigação alimentar deve ser ajustada à nova realidade financeira do alimentante. A manutenção do valor previamente fixado para a pensão alimentícia tornou-se insustentável para o Requerente, comprometendo o seu próprio sustento. O princípio da preservação do mínimo existencial do alimentante exige que a obrigação alimentar seja compatível com a capacidade econômica atual do Requerente, garantindo que ele possa continuar a prover o necessário ao Requerido sem comprometer seu próprio sustento.

Ademais, é importante ressaltar que o Requerente não se exime da responsabilidade para com o Requerido, mas a modificação substancial em sua condição financeira inviabiliza o pagamento do valor acordado anteriormente. A revisão do valor da pensão alimentícia, conforme pleiteado pelo Requerente, visa justamente ajustar a obrigação alimentar à sua nova realidade financeira, garantindo que ele possa continuar a cumprir com seu dever de forma sustentável e equilibrada.

Em conclusão, a alteração na situação financeira do Requerente justifica a revisão do valor da pensão alimentícia, nos termos do artigo 1.695 do Código Civil. A redução do encargo é medida necessária para equilibrar a obrigação alimentar com a capacidade econômica atual do alimentante, garantindo, assim, a justiça e a equidade na prestação dos alimentos.

Das Provas

As provas a serem apresentadas na petição inicial são as seguintes:

  1. Documento de comprovação de perda de emprego/troca de emprego/doença: Este documento é essencial para demonstrar a mudança na condição financeira do Requerente, justificando a impossibilidade de manter o pagamento da pensão alimentícia no valor anteriormente acordado.
  2. Comprovantes de pagamento anteriores: Os comprovantes de pagamento anteriores são fundamentais para evidenciar que o Requerente sempre cumpriu suas obrigações com relação à pensão alimentícia, reforçando a mudança de circunstâncias que motivou a presente ação.
  3. Qualquer outro documento pertinente: Além dos documentos mencionados, qualquer outro documento que possa comprovar a situação financeira do Requerente e a necessidade de revisão do valor da pensão alimentícia deve ser apresentado, a fim de embasar de forma sólida o pedido formulado na petição inicial.

Essas provas são essenciais para fundamentar o pleito de revisão da pensão alimentícia, considerando a alteração na situação financeira do Requerente e a necessidade de garantir seu próprio sustento, sem prejudicar a obrigação para com o Requerido.

Dos Pedidos

Diante do acima exposto, e dos documentos acostados, é a presente ação para requerer os seguintes pleitos:

1. A citação do Requerido para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal;

2. A revisão do valor da pensão alimentícia anteriormente fixada, adequando-o à nova realidade financeira do Requerente;

3. A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente a documental, testemunhal e pericial, se necessário;

4. A condenação do Requerido ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais;

5. A concessão dos benefícios da justiça gratuita, caso aplicável, em razão da modificação da condição financeira do Requerente.

Dá-se à causa o valor de R$ [valor] ([valor por extenso] ou [valor em % do salário mínimo]), conforme o art. 292 do Código de Processo Civil.

Termos em que pede deferimento.

Local, Data.

Assinatura do Advogado.

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