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title: "Modelo de Quesitos para Perícia Médica Previdenciária"
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published_at: "2026-10-01T22:09:58+00:00"
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excerpt: "Modelo de Quesitos para Perícia Médica Previdenciária para apresentar perguntas técnicas ao perito do juízo e indicar assistente técnico em ações de benefícios por incapacidade."
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  - "Previdenciário"
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O **Modelo de Quesitos para Perícia Médica Previdenciária** é utilizado para formular perguntas técnicas ao perito judicial e indicar assistente técnico em ações de benefícios por incapacidade.

A formulação estratégica e precisa dos quesitos é determinante para delimitar pontos cruciais da lide, tais como a data de início da incapacidade, a existência de nexo causal e o grau de limitação funcional.

Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com estrutura para qualificação, rol de perguntas técnicas abrangentes, quesitos específicos para auxílio-acidente e adicional de 25%, além dos pedidos de praxe.

Veja outros [modelos de Previdenciário](https://juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/)
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## O que é o Modelo de Quesitos para Perícia Médica Previdenciária?

O Modelo de Quesitos para Perícia Médica Previdenciária é a [peça processual](https://juridico.ai/pecas-processuais/)
 por meio da qual o segurado apresenta as indagações que devem ser respondidas pelo médico perito oficial durante a instrução probatória.

Sua finalidade é assegurar o contraditório técnico e extrair do exame pericial elementos probatórios indispensáveis para a concessão ou restabelecimento de [benefícios como auxílio por incapacidade temporária](https://juridico.ai/blog/direito-civil/auxilio-por-incapacidade-temporaria/)
, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente.

A peça é fundamentada no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil e no art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, observando ainda os requisitos das Leis nº 8.213/1991 e do Decreto nº 3.048/1999.

Especialização no Direito BR   Copiar

![Observação sobre o Modelo de Quesitos para Perícia Médica Previdenciária](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif)

AO JUÍZO DA [NÚMERO DA VARA]ª VARA [FEDERAL / CÍVEL] DA [SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA / COMARCA] DE [CIDADE]/[UF]

Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]

[NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF DA PARTE AUTORA], já devidamente qualificado(a) nos autos da ação previdenciária em epígrafe, movida em face do [NOME DO RÉU], por intermédio de seu(sua) advogado(a) que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 465, § 1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil e no art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, apresentar seus

**QUESITOS À PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja indicação de assistente técnico:

Indica-se, nesta oportunidade, como assistente técnico da parte autora o(a) Dr.(a) [NOME COMPLETO DO ASSISTENTE TÉCNICO], médico(a) inscrito(a) no CRM/[UF] sob o nº [NÚMERO DA INSCRIÇÃO NO CRM], com endereço profissional na [ENDEREÇO COMPLETO DO ASSISTENTE TÉCNICO] e endereço eletrônico [E-MAIL DO ASSISTENTE TÉCNICO], requerendo-se a prévia notificação dos atos periciais.

Os quesitos formulados pela parte autora seguem dispostos nos termos a seguir expostos, para pontual e fundamentada resposta pelo(a) perito(a) judicial nomeado(a).

**Dos Quesitos Periciais**

A elucidação da controvérsia instaurada nestes autos demanda a realização de perícia médica judicial minuciosa, apta a averiguar o real estado de saúde da parte autora, a existência de patologias incapacitantes e a correlação entre o quadro clínico diagnosticado e as exigências físicas e cognitivas de sua atividade laborativa habitual.

Apresentam-se, desse modo, os quesitos técnicos a serem respondidos de forma clara, objetiva e circunstanciada pelo(a) Ilustre Perito(a) Judicial:

- Queira o(a) Senhor(a) Perito(a) informar a formação médica do periciando, seu histórico ocupacional e qual a atividade laborativa habitualmente exercida à época do início dos sintomas clínicos ou do requerimento administrativo?

- A parte autora é portadora de alguma doença, lesão, sequela ou deficiência física ou psíquica? Em caso positivo, qual o diagnóstico clínico e a respectiva codificação segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID)?

- Quais exames clínicos, complementares ou laboratoriais foram realizados durante o ato pericial e quais documentos médicos acostados aos autos foram expressamente considerados para a fixação do diagnóstico?

- Com base no quadro clínico constatado e na documentação médica apresentada, é possível estimar a Data de Início da Doença (DID)? Indique os elementos técnicos que fundamentam tal conclusão.

- A enfermidade ou lesão diagnosticada gera incapacidade para o exercício da atividade profissional habitual da parte autora ou para qualquer outra atividade que lhe garanta a subsistência?

- Sendo positiva a existência de incapacidade laboral, qual a sua natureza: total ou parcial? Temporária ou permanente?

- É possível fixar a Data de Início da Incapacidade (DII)? Em caso afirmativo, qual a data e quais os elementos técnico-científicos (exames, atestados, relatórios ou evolução clínica) que serviram de suporte para a fixação desse marco temporal?

- Na hipótese de a incapacidade ser decorrente de doença pré-existente à filiação ou ao reingresso no Regime Geral de Previdência Social, a incapacidade decorre de progressão ou agravamento do quadro clínico, nos termos do art. 59, § 1º, da Lei nº 8.213/1991?

- O quadro clínico e funcional constatado permite a recuperação da capacidade para o trabalho habitual mediante tratamento médico ou cirúrgico adequado? Em caso positivo, qual o prazo estimado para referida recuperação?

- Caso a incapacidade para a atividade habitual seja definitiva, a parte autora reúne condições clínicas e socioprofissionais para ser reabilitada em outra função compatível com sua limitação?

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja alegação de acidente de trabalho, doença profissional ou nexo epidemiológico:

- Há nexo de causalidade ou de concausalidade entre as patologias diagnosticadas e as atividades laborativas desempenhadas pela parte autora, ou com eventual acidente sofrido no ambiente de trabalho, à luz do art. 21-A da Lei nº 8.213/1991 e do art. 337 do Decreto nº 3.048/1999?

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a pretensão envolva o benefício de auxílio-acidente:

- Restaram consolidadas lesões ou sequelas anatômicas ou funcionais decorrentes de acidente de qualquer natureza que impliquem redução definitiva da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, nos termos do art. 86 da Lei nº 8.213/1991?

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso se pleiteie a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente com acréscimo de 25%:

- A parte autora necessita de assistência permanente e cotidiana de outra pessoa para a realização dos atos básicos da vida civil e cotidiana (higiene pessoal, alimentação, locomoção)?

- O(A) Senhor(a) Perito(a) tem outros esclarecimentos ou considerações técnicas que repute pertinentes e relevantes para o julgamento da presente causa?

**Dos Pedidos**

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:

a) O regular recebimento e a juntada da presente manifestação aos autos do processo, acolhendo-se os quesitos formulados pela parte autora;

b) A intimação do(a) Ilustre Perito(a) Judicial nomeado(a) para que tome ciência dos quesitos apresentados, respondendo-os expressamente, de forma individualizada, clara e fundamentada quando da elaboração do laudo pericial;

c) A concessão de oportunidade para a apresentação de eventuais quesitos suplementares ou pedidos de esclarecimentos durante a realização da perícia e após a juntada do laudo pericial oficial, nos termos da legislação processual civil vigente.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[CIDADE]/[UF], [DATA].

[ASSINATURA DO ADVOGADO]

[NOME DO ADVOGADO]

OAB/[UF] nº [NÚMERO DA OAB]

## Gere seus Quesitos para Perícia Médica Previdenciária na Jurídico AI

1. Copie o modelo clicando em “Copiar” nesta página.
2. Cole no chat da Jurídico AI e peça para a IA usar esse modelo na sua peça.
3. Escolha como adaptar: ajustar dados, adaptar para um caso novo ou transformar em outra peça.
4. Informe os dados do seu caso e aprove as alterações que a IA fizer.

Depois é só salvar e baixar em .docx.

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Leia também: [Como funciona editar um modelo de peça na Jurídico AI](https://juridico.ai/blog/advogados/modelo-de-peca-ia/)

### **Qual é o prazo para apresentar quesitos na perícia médica?**

O prazo geral é de 15 dias úteis contados da intimação do despacho que nomeia o perito, conforme o art. 465, § 1º, do CPC, salvo prazo específico fixado pelo juízo.

### **É obrigatório indicar assistente técnico ao apresentar quesitos?**

Não. A indicação de assistente técnico é uma faculdade da parte, podendo o segurado apresentar apenas o rol de quesitos a serem respondidos pelo perito judicial.

### **É possível formular quesitos suplementares durante ou após a perícia?**

Sim. As partes podem apresentar quesitos suplementares durante a realização da perícia ou formular pedidos de esclarecimentos após a juntada do laudo pericial aos autos.

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Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

## FAQ

### Os modelos são gratuitos?

     São, e você baixa em Word.

### Posso usar o modelo direto em um processo?

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