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title: "Modelo de Procuração para o INSS"
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published_at: "2026-09-27T23:18:21+00:00"
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excerpt: "Modelo de Procuração para o INSS para nomear procurador ou advogado perante a autarquia previdenciária, com cláusulas de poderes gerais, recebimento e assinatura a rogo."
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  - "Previdenciário"
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O **Modelo de Procuração para o INSS** é utilizado para formalizar a outorga de poderes de representação de um segurado ou beneficiário perante a autarquia previdenciária.

A correta delimitação das cláusulas de mandato é fundamental para garantir a prática de atos administrativos e o cumprimento das regras e exigências formais do órgão.

Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com opções para procurador geral ou advogado, poderes amplos e específicos de recebimento, termo de responsabilidade e regras para assinatura a rogo.

Veja outros [modelos de Previdenciário](https://juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/)
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## O que é o Modelo de Procuração para o INSS?

O **Modelo de Procuração para o INSS** é um instrumento particular de mandato pelo qual o segurado nomeia um representante para atuar em seu nome em requerimentos, recursos ou movimentações de valores perante a previdência social.

O documento fundamenta-se nos**arts. 653 e 654 do Código Civil, no art. 9º da Lei nº 9.784/1999, na Lei nº 8.213/1991, na Lei nº 8.212/1991 e no Decreto nº 3.048/1999**, exigindo identificação completa das partes, especificação dos poderes e assinatura válida.

Especialização no Direito BR   Copiar

![Observação sobre o Modelo de Procuração para o INSS](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif)

**PROCURAÇÃO PARA O INSS**

**OUTORGANTE:** [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [NACIONALIDADE DO OUTORGANTE], [ESTADO CIVIL DO OUTORGANTE], [PROFISSÃO DO OUTORGANTE], portador(a) da Carteira de Identidade RG sob o nº [NÚMERO DO RG DO OUTORGANTE], órgão expedidor [ÓRGÃO EXPEDIDOR]/[UF DO ÓRGÃO EXPEDIDOR], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO OUTORGANTE], titular do benefício previdenciário nº [NÚMERO DO BENEFÍCIO], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO OUTORGANTE], CEP [CEP DO OUTORGANTE], telefone [NÚMERO DE TELEFONE DO OUTORGANTE], endereço eletrônico [ENDEREÇO DE E-MAIL DO OUTORGANTE].

**OUTORGADO:** [NOME COMPLETO DO OUTORGADO], [NACIONALIDADE DO OUTORGADO], [ESTADO CIVIL DO OUTORGADO], [PROFISSÃO DO OUTORGADO], portador(a) da Carteira de Identidade RG sob o nº [NÚMERO DO RG DO OUTORGADO], órgão expedidor [ÓRGÃO EXPEDIDOR]/[UF DO ÓRGÃO EXPEDIDOR], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO OUTORGADO], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO OUTORGADO], CEP [CEP DO OUTORGADO], telefone [NÚMERO DE TELEFONE DO OUTORGADO], endereço eletrônico [ENDEREÇO DE E-MAIL DO OUTORGADO].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o outorgado seja advogado(a):

**OUTORGADO:** [NOME COMPLETO DO OUTORGADO], [NACIONALIDADE DO OUTORGADO], [ESTADO CIVIL DO OUTORGADO], advogado(a) devidamente inscrito(a) na OAB/[UF DA OAB] sob o nº [NÚMERO DA OAB], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO OUTORGADO], com endereço profissional na [ENDEREÇO PROFISSIONAL COMPLETO], telefone [NÚMERO DE TELEFONE DO OUTORGADO], endereço eletrônico [ENDEREÇO DE E-MAIL DO OUTORGADO].

**Dos Poderes Outorgados**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso outorgados poderes para representação ampla perante o Instituto Nacional do Seguro Social:

**Dos Poderes Gerais**

Por este instrumento particular de mandato, o(a) OUTORGANTE confere ao(à) OUTORGADO(A) amplos poderes para representá-lo(a) perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos termos dos arts. 653 e 654 do Código Civil e do art. 9º da Lei nº 9.784/1999, podendo requerer, acompanhar e dar andamento a processos administrativos previdenciários e assistenciais, solicitar certidões, extratos de vínculos e contribuições (CNIS), laudos e cópias de processos, agendar e remarcar atendimentos e perícias médicas, cumprir exigências, apresentar declarações, justificações administrativas e recursos perante os órgãos recursais do INSS, praticando todos os atos indispensáveis ao fiel cumprimento deste mandato.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso outorgados poderes específicos para percepção e recebimento de benefício previdenciário:

**Dos Poderes Específicos para Recebimento de Valores**

O(A) OUTORGANTE confere poderes especiais e expressos ao(à) OUTORGADO(A) para, perante o INSS e a respectiva instituição financeira pagadora, receber valores, parcelas e quantias decorrentes do benefício previdenciário nº [NÚMERO DO BENEFÍCIO], assinar recibos, termos, guias e dar a devida e legal quitação, exclusivamente em razão de [AUSÊNCIA / MOLÉSTIA CONTAGIOSA / IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO], na forma do art. 109 da Lei nº 8.213 e do art. 156 do Decreto nº 3.048/1999.

**Do Prazo de Validade e do Termo de Responsabilidade**

O presente instrumento de mandato tem validade pelo prazo de [PRAZO DE VALIDADE], a contar da data de sua assinatura, observado o prazo máximo e as exigências de renovação previstas no art. 109 da Lei nº 8.213 e no art. 76 da Lei nº 8.212.

O(A) OUTORGADO(A) assume o compromisso e a responsabilidade formal de comunicar imediatamente ao INSS qualquer fato superveniente que modifique, suspenda ou extinga os poderes aqui conferidos, em especial a revogação do mandato, a cessação da incapacidade de locomoção, a interdição ou o falecimento do(a) OUTORGANTE, nos termos do parágrafo único do art. 156 do Decreto nº 3.048/1999.

**Assina o Outorgante**

[CIDADE]/[UF], [DATA DA ASSINATURA].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o outorgante seja alfabetizado e capaz de assinar:

[ASSINATURA DO OUTORGANTE]  
[NOME COMPLETO DO OUTORGANTE]  
Outorgante

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o outorgante não seja alfabetizado ou esteja impossibilitado de assinar:

[IMPRESSÃO DIGITAL DO POLEGAR DIREITO DO OUTORGANTE]  
Polegar direito de [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE]

A rogo do(a) Outorgante:  
[ASSINATURA A ROGO]  
[NOME COMPLETO DO ASSINANTE A ROGO]  
CPF: [NÚMERO DO CPF DO ASSINANTE A ROGO]  
RG: [NÚMERO DO RG DO ASSINANTE A ROGO] [ÓRGÃO EXPEDIDOR]/[UF DO ÓRGÃO EXPEDIDOR]

---

Aceito a representação e firmo o presente compromisso:

[ASSINATURA DO OUTORGADO]  
[NOME COMPLETO DO OUTORGADO]  
Outorgado(a)

## Como a Jurídico AI pode auxiliar na elaboração de Procuração para o INSS

A elaboração da procuração previdenciária exige atenção à qualificação das partes, à extensão dos poderes concedidos, à justificativa legal para recebimento de benefícios e à forma correta de assinatura caso o outorgante não possa assinar.

A Jurídico AI auxilia você a estruturar o instrumento conforme as peculiaridades do segurado, organizando dados cadastrais, cláusulas específicas e prazos de validade com precisão técnica.

**Encontre outros modelos de Previdenciário:**

- [Modelo de Planejamento Previdenciário](https://juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/planejamento-previdenciario/) ;
- [Modelo de Autodeclaração do Segurado Especial Rural](https://juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/autodeclaracao-do-segurado-especial-rural/) ;
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### **É obrigatório reconhecer firma na procuração para o INSS?**

Não. Em regra, a administração pública dispensa o reconhecimento de firma mediante conferência com o documento de identificação original do signatário, salvo dúvida fundada sobre autenticidade.

### **Qual é o prazo de validade da procuração perante o INSS?**

O prazo usual para representação no recebimento de benefícios é de até 12 meses, podendo ser renovado mediante comprovação da manutenção dos motivos que justificaram a outorga.

### **Como formalizar a procuração de segurado analfabeto?**

O documento deve conter a impressão digital do polegar do outorgante e a assinatura a rogo de pessoa capaz devidamente qualificada no instrumento.

### **Advogado precisa de procuração pública para atuar no INSS?**

Não. O advogado regularmente inscrito na OAB pode atuar por meio de instrumento particular de mandato com poderes gerais para processos administrativos.

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Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

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