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title: "Modelo de Autodeclaração do Segurado Especial Rural"
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type: "modelo"
slug: "autodeclaracao-do-segurado-especial-rural"
published_at: "2026-09-25T23:43:07+00:00"
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excerpt: "Modelo de Autodeclaração do Segurado Especial Rural para comprovar atividade campesina perante o INSS, com dados do imóvel, grupo familiar e produção."
taxonomy_modelos_category:
  - "Previdenciário"
---

O **Modelo de Autodeclaração do Segurado Especial Rural** é utilizado para formalizar e detalhar o exercício da atividade campesina perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), viabilizando o reconhecimento de tempo de serviço e a concessão de benefícios previdenciários.

A precisão no preenchimento deste documento é determinante para evitar exigências ou o indeferimento administrativo, uma vez que as informações prestadas devem guardar estrita coerência com os documentos materiais apresentados.

Neste artigo, você encontrará um modelo completo, estruturado com cláusulas sobre regime de economia familiar ou individual, identificação dos imóveis explorados, histórico de produção, ausência de empregados permanentes e declaração de rendas.

Veja outros [modelos de Previdenciário](https://juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/)
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## O que é o Modelo de Autodeclaração do Segurado Especial Rural?

O **Modelo de Autodeclaração do Segurado Especial Rural** é o instrumento declaratório oficial pelo qual o trabalhador do campo descreve as condições, períodos e características do seu labor rural.

Sua finalidade é instruir requerimentos administrativos previdenciários, atendendo às exigências da **Lei nº 8.213/1991** para a comprovação da condição de segurado especial.

O documento exige a descrição detalhada das terras trabalhadas, da destinação da produção e da composição do núcleo familiar, devendo ser assinado pelo declarante ou a rogo com testemunhas.

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![Observação sobre o Modelo de Autodeclaração do Segurado Especial Rural](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif)

**AUTODECLARAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL – RURAL**

(Declaração para fins de comprovação de atividade rural junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em conformidade com o art. 38-B, § 2º, da Lei nº 8.213/1991 e atos normativos vigentes da Previdência Social, observado que, para o período anterior a 1º de janeiro de 2023, a comprovação da atividade rural do segurado especial pode ser feita por meio de autodeclaração)

Eu, [NOME COMPLETO DO SEGURADO DECLARANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [NÚMERO DO RG], expedida pelo(a) [ÓRGÃO EMISSOR/UF], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF DO DECLARANTE] e no NIT/PIS/PASEP sob o nº [NÚMERO DO NIT/PIS/PASEP], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO DO DECLARANTE], DECLARO, sob as penas da lei, para fins de reconhecimento de direitos previdenciários e instrução de requerimento perante a Previdência Social, as informações a seguir discriminadas:

**Da Condição e do Período de Exercício da Atividade Rural**

**1. Da Condição de Exercício da Atividade Rural**

Declaro que exerci e desenvolvi as atividades rurais sob o enquadramento de segurado especial na seguinte condição:

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Em regime de economia familiar, desempenhando o labor rural em mútua dependência e colaboração com os integrantes do grupo familiar, sendo a atividade indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico da família.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Individualmente, exercendo as lides campesinas de forma estritamente pessoal, sem a colaboração de membros do grupo familiar e sem a utilização de empregados permanentes.

---

**2. Dos Períodos de Exercício da Atividade Declarados**

Declaro que o efetivo exercício da atividade rural compreendeu o(s) seguinte(s) lapso(s) temporal(is):

- Período 1: de [DATA DE INÍCIO DO PERÍODO 1] a [ATÉ A PRESENTE DATA], na condição de [EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR / INDIVIDUAL];

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso tenham ocorrido períodos descontínuos ou com alteração da modalidade de exercício:

- Período 2: de [DATA DE INÍCIO DO PERÍODO 2] a [ATÉ A PRESENTE DATA], na condição de [EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR / INDIVIDUAL];
- Período 3: de [DATA DE INÍCIO DO PERÍODO 3] a [ATÉ A PRESENTE DATA], na condição de [EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR / INDIVIDUAL].

**Do Grupo Familiar**

**1. Da Composição do Grupo Familiar no Regime de Economia Familiar**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o labor rural tenha sido desempenhado em regime de economia familiar, declaro que o núcleo familiar compunha-se dos seguintes integrantes que residiam sob o mesmo teto e participavam ativamente do trabalho rural indispensável à mútua subsistência:

- Integrante 1:
  - Nome completo: [NOME COMPLETO DO INTEGRANTE FAMILIAR 1]
  - Parentesco ou vínculo familiar: [GRAU DE PARENTESCO 1]
  - CPF: [CPF DO INTEGRANTE FAMILIAR 1]
  - Data de nascimento: [DATA DE NASCIMENTO DO INTEGRANTE 1]
  - Período de colaboração no labor rural: de [DATA DE INÍCIO DO TRABALHO DO INTEGRANTE 1] a [ATÉ A PRESENTE DATA]
  - Condição no grupo: [TITULAR / COMPONENTE]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso existam outros integrantes no grupo familiar:

- Integrante 2:
  - Nome completo: [NOME COMPLETO DO INTEGRANTE FAMILIAR 2]
  - Parentesco ou vínculo familiar: [GRAU DE PARENTESCO 2]
  - CPF: [CPF DO INTEGRANTE FAMILIAR 2]
  - Data de nascimento: [DATA DE NASCIMENTO DO INTEGRANTE 2]
  - Período de colaboração no labor rural: de [DATA DE INÍCIO DO TRABALHO DO INTEGRANTE 2] a [ATÉ A PRESENTE DATA]
  - Condição no grupo: [TITULAR / COMPONENTE]

- Integrante 3:
  - Nome completo: [NOME COMPLETO DO INTEGRANTE FAMILIAR 3]
  - Parentesco ou vínculo familiar: [GRAU DE PARENTESCO 3]
  - CPF: [CPF DO INTEGRANTE FAMILIAR 3]
  - Data de nascimento: [DATA DE NASCIMENTO DO INTEGRANTE 3]
  - Período de colaboração no labor rural: de [DATA DE INÍCIO DO TRABALHO DO INTEGRANTE 3] a [ATÉ A PRESENTE DATA]
  - Condição no grupo: [TITULAR / COMPONENTE]

---

**2. Da Ausência de Grupo Familiar no Exercício da Atividade**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a atividade tenha sido desempenhada individualmente:

Declaro expressamente que, durante o(s) período(s) informado(s), exerci o trabalho campesino de forma estritamente individual, sem a coparticipação de cônjuge, companheiro(a), filhos, pais ou quaisquer outros parentes no labor rural voltado à subsistência.

**Da Identificação e Condição de Exploração do Imóvel Rural**

**1. Da Identificação do Imóvel Rural Explorado**

Declaro que a exploração da atividade rural durante o(s) período(s) informado(s) ocorreu no(s) seguinte(s) imóvel(is) rural(is):

- Imóvel Rural 1:
  - Denominação da propriedade ou gleba: [DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL RURAL 1]
  - Localização e endereço de acesso: [ENDEREÇO OU LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL 1]
  - Município e UF: [MUNICÍPIO DO IMÓVEL 1]/[UF DO IMÓVEL 1]
  - Área total do imóvel: [ÁREA TOTAL DO IMÓVEL 1]
  - Área efetivamente explorada: [ÁREA EXPLORADA DO IMÓVEL 1]
  - Número de inscrição no INCRA/SNCR/CCIR: [CÓDIGO INCRA OU CCIR DO IMÓVEL 1]
  - Número do NIRF ou CAR: [NÚMERO DO NIRF OU CAR DO IMÓVEL 1]
  - Matrícula e Cartório de Registro de Imóveis: [NÚMERO DA MATRÍCULA E CARTÓRIO DO IMÓVEL 1]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a atividade rural tenha sido exercida em mais de uma propriedade ou gleba:

- Imóvel Rural 2:
  - Denominação da propriedade ou gleba: [DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL RURAL 2]
  - Localização e endereço de acesso: [ENDEREÇO OU LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL 2]
  - Município e UF: [MUNICÍPIO DO IMÓVEL 2]/[UF DO IMÓVEL 2]
  - Área total do imóvel: [ÁREA TOTAL DO IMÓVEL 2]
  - Área efetivamente explorada: [ÁREA EXPLORADA DO IMÓVEL 2]
  - Número de inscrição no INCRA/SNCR/CCIR: [CÓDIGO INCRA OU CCIR DO IMÓVEL 2]
  - Número do NIRF ou CAR: [NÚMERO DO NIRF OU CAR DO IMÓVEL 2]
  - Matrícula e Cartório de Registro de Imóveis: [NÚMERO DA MATRÍCULA E CARTÓRIO DO IMÓVEL 2]

---

**2. Da Condição Jurídica do Declarante em Relação ao Imóvel**

Declaro que exerci a atividade rural na referida propriedade sob a seguinte condição jurídica:

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o declarante seja proprietário, coproprietário, posseiro ou usufrutuário da terra:

- Condição jurídica: [CONDIÇÃO JURÍDICA DO DECLARANTE EM RELAÇÃO AO IMÓVEL]
- Período de exploração sob essa condição: de [DATA DE INÍCIO DA EXPLORAÇÃO] a [ATÉ A PRESENTE DATA]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a exploração tenha decorrido de contrato de parceria, meação, arrendamento ou comodato rural:

- Condição jurídica: [CONDIÇÃO JURÍDICA DO DECLARANTE EM RELAÇÃO AO IMÓVEL]
- Nome completo ou razão social do proprietário ou cedente: [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO PROPRIETÁRIO CEDENTE]
- CPF ou CNPJ do proprietário ou cedente: [CPF OU CNPJ DO PROPRIETÁRIO CEDENTE]
- Forma do ajuste celebrado: [FORMA DO AJUSTE CELEBRADO]
- Período de vigência da contratação ou cessão: de [DATA DE INÍCIO DO CONTRATO OU CESSÃO] a [ATÉ A PRESENTE DATA]
- Percentual ou cota devida pela exploração da terra: [PERCENTUAL OU VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO]

**Da Produção Rural e Sua Destinação**

**1. Da Discriminação dos Produtos Cultivados, Criados ou Extraídos**

Declaro que, durante o(s) período(s) de exercício da atividade rural informado(s), a exploração produtiva consistiu no cultivo agrícola, na criação pecuária ou na atividade extrativa discriminada a seguir:

- Atividade agrícola (culturas temporárias e permanentes):
  - Principais produtos cultivados: [PRODUTOS AGRÍCOLAS CULTIVADOS]
  - Área aproximada destinada ao cultivo: [ÁREA DESTINADA AO CULTIVO]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja exploração pecuária ou criação de pequenos e médios animais:

- Atividade pecuária e criação animal:
  - Espécies criadas e produtos derivados: [ESPÉCIES CRIADAS E PRODUTOS DERIVADOS]
  - Quantidade média do rebanho ou plantel: [QUANTIDADE MÉDIA DE ANIMAIS]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja atividade de extrativismo vegetal ou pesca artesanal:

- Atividade de extrativismo vegetal ou exploração florestal sustentável:
  - Produtos extraídos ou coletados: [PRODUTOS EXTRAÍDOS OU COLETADOS]
  - Período sazonal ou anual da extração: [PERÍODO OU ÉPOCA DA EXTRAÇÃO]

---

**2. Da Destinação da Produção Rural**

Declaro que a produção rural obtida no(s) imóvel(is) explorado(s) teve a seguinte destinação:

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a produção tenha sido integralmente consumida pelo grupo familiar:

Declaro que a totalidade da produção agropecuária e extrativa foi destinada exclusivamente ao sustento e consumo do próprio declarante e de seu grupo familiar, inexistindo comercialização de excedentes durante todo o período.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso tenha ocorrido comercialização do excedente de produção:

Declaro que a produção foi prioritariamente voltada à subsistência familiar, tendo ocorrido a venda do excedente produtivo nos seguintes termos:

- Canais usuais de comercialização: [FEIRA LIVRE / COOPERATIVA / EMPRESA ADQUIRENTE / CONSUMIDOR FINAL]
- Nome ou razão social do principal comprador ou cooperativa: [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO COMPRADOR OU COOPERATIVA]
- Documentos de comprovação da venda: [NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR / RECIBOS / EXTRATOS DE COOPERATIVA / DAP OU CAF]
- Inscrição estadual de produtor rural: [NÚMERO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE PRODUTOR RURAL]

**Da Não Utilização de Empregados Permanentes ou Prestadores de Serviço**

**1. Da Não Utilização de Empregados Permanentes**

Declaro expressamente que, durante todo o período de atividade rural objeto desta autodeclaração, o trabalho campesino foi desempenhado sem a contratação, manutenção ou utilização de empregados permanentes sob subordinação ou remuneração contínua, nos termos do art. 11, inciso VII, da Lei nº 8.213/1991.

---

**2. Da Utilização de Mão de Obra Eventual ou Regime de Mútua Ajuda**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso não tenha havido nenhuma contratação de mão de obra de terceiros ao longo dos períodos declarados:

Declaro que a totalidade das atividades rurais foi desenvolvida exclusivamente pelas próprias forças do declarante e de seu grupo familiar, inexistindo qualquer contratação ou utilização de trabalhadores eventuais, diaristas ou prestadores de serviços de qualquer natureza.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso tenha ocorrido a contratação de mão de obra de terceiros em caráter exclusivamente eventual durante períodos de safra, colheita ou preparo do solo:

Declaro que a contratação de mão de obra de terceiros deu-se estritamente em caráter eventual e transitório, para atender aos picos sazonais de produção, observados os seguintes parâmetros:

- Período do ano em que houve a contratação: [PERÍODO OU ÉPOCA DA EXTRAÇÃO]
- Quantidade média de trabalhadores eventuais contratados por ano: [QUANTIDADE DE TRABALHADORES EVENTUAIS]
- Quantidade total de dias de trabalho prestados no ano civil: [QUANTIDADE DE DIAS DE TRABALHO EVENTUAL NO ANO]
- Atividade desempenhada pelos prestadores eventuais: [PRODUTOS AGRÍCOLAS CULTIVADOS]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a colaboração de terceiros tenha decorrido de regime de mútua ajuda (troca de dias de serviço / mutirão comunitário):

Declaro que a mão de obra auxiliar consistiu exclusivamente no regime tradicional de mútua ajuda e troca de dias de serviço entre vizinhos produtores rurais da região, sem subordinação, relação de emprego ou remuneração em dinheiro.

**Do Histórico de Outras Rendas, Atividades Urbanas ou Benefícios**

**1. Da Inexistência de Outras Rendas ou Atividades Urbanas**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso nem o declarante nem os integrantes do grupo familiar tenham exercido atividade urbana ou recebido outras rendas:

Declaro que, durante todo o período de labor rural objeto desta autodeclaração, nem o declarante e nem qualquer dos membros do grupo familiar informados exerceram atividade urbana (com ou sem registro em CTPS), ocuparam cargo ou emprego público, exerceram mandato eletivo de qualquer natureza, ou auferiram rendimentos decorrentes de benefícios previdenciários, assistenciais, aluguéis ou outras fontes de renda estranhas à atividade rural.

---

**2. Do Histórico de Atividades Urbanas, Benefícios ou Outras Rendas**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o declarante ou algum membro do grupo familiar tenha exercido atividade urbana, auferido benefício ou outra fonte de renda durante parte do período:

Declaro que, durante o período de exercício da atividade rural, houve o exercício de atividade urbana ou a percepção de outra modalidade de renda conforme discriminado a seguir:

- Ocorrência 1:
  - Pessoa vinculada à atividade ou renda: [NOME COMPLETO DO SEGURADO DECLARANTE]
  - Natureza da atividade ou fonte de renda: [EMPREGO URBANO / MANDATO ELETIVO / APOSENTADORIA]
  - Nome ou razão social da fonte pagadora ou órgão empregador: [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO PROPRIETÁRIO CEDENTE]
  - Período de exercício ou recebimento: de [DATA DE INÍCIO DO PERÍODO 1] a [ATÉ A PRESENTE DATA]
  - Impacto sobre a subsistência: a referida atividade ou rendimento teve caráter meramente suplementar, sazonal ou temporário, não tendo afastado a necessidade de dedicação indispensável ao trabalho rural e à subsistência familiar.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso outro membro do grupo familiar tenha auferido renda, benefício ou exercido vínculo urbano:

- Ocorrência 2:
  - Pessoa vinculada à atividade ou renda: [NOME COMPLETO DO INTEGRANTE FAMILIAR 1]
  - Natureza da atividade ou fonte de renda: [EMPREGO URBANO / MANDATO ELETIVO / APOSENTADORIA]
  - Nome ou razão social da fonte pagadora ou órgão empregador: [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO PROPRIETÁRIO CEDENTE]
  - Período de exercício ou recebimento: de [DATA DE INÍCIO DO PERÍODO 2] a [ATÉ A PRESENTE DATA]
  - Impacto sobre a subsistência: a referida atividade ou renda não descaracterizou o regime de economia familiar do restante dos membros, que permaneceram exercendo a faina agrícola como fonte precípua de sustento.

**Do Encerramento e Cláusula de Responsabilidade**

**1. Da Declaração de Veracidade e Responsabilidade Legal**

Declaro, sob as penas da lei, em especial as cominações do art. 299 do Código Penal (crime de falsidade ideológica), que todas as informações prestadas na presente autodeclaração são a expressão exata da verdade, assumindo integral responsabilidade civil, administrativa e penal pela veracidade dos fatos, datas, condições de exploração e dados cadastrais aqui declarados perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e os órgãos competentes da Previdência Social.

Declaro estar ciente de que a omissão intencional de informações, a prestação de declaração falsa ou a inserção de dados inexatos constitui infração legal, sujeitando o declarante às sanções penais aplicáveis, sem prejuízo do cancelamento imediato de eventuais benefícios concedidos e da obrigação de ressarcimento integral aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, com os acréscimos legais pertinentes.

---

**2. Do Fecho e Assinatura**

Por ser a expressão fiel da verdade, firmo a presente autodeclaração para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.

[CIDADE]/[UF], [DATA].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o declarante seja alfabetizado e assine o documento:

[ASSINATURA DO SEGURADO DECLARANTE]  
[NOME COMPLETO DO SEGURADO DECLARANTE]  
CPF nº [CPF DO DECLARANTE]

---

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o declarante seja analfabeto ou esteja impossibilitado de assinar, procedendo-se à assinatura a rogo perante testemunhas instrumentárias, qualificadas a seguir:

[IMPRESSÃO DIGITAL DO SEGURADO DECLARANTE]  
[NOME COMPLETO DO SEGURADO DECLARANTE]  
CPF nº [CPF DO DECLARANTE]

Assinatura a rogo:

[ASSINATURA DO ROGADO]  
[NOME COMPLETO DO ROGADO]  
CPF nº [CPF DO ROGADO]

Testemunhas instrumentárias:

1. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 1]

Nome: [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]  
CPF nº [CPF DA TESTEMUNHA 1]

1. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 2]

Nome: [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]  
CPF nº [CPF DA TESTEMUNHA 2]

## Como a Jurídico AI pode auxiliar na elaboração de Autodeclaração do Segurado Especial Rural

A personalização deste documento exige atenção rigorosa ao enquadramento das terras exploradas, ao limite de módulos fiscais, à eventual contratação de diaristas e à existência de vínculos urbanos pelos membros do grupo familiar.

A Jurídico AI auxilia o profissional do Direito a organizar os dados fáticos do cliente, relacionar os períodos aos documentos probatórios correspondentes e estruturar a declaração de forma clara e alinhada à legislação previdenciária.

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### **O que é a autodeclaração do segurado especial rural?**

É o documento formal pelo qual o trabalhador rural declara as características do seu labor e de sua propriedade perante o INSS para fins de comprovação da qualidade de segurado especial.

### **A autodeclaração substitui os documentos de comprovação rural?**

Não. A autodeclaração deve ser corroborada por documentos contemporâneos aos períodos alegados, funcionando como peça central de vinculação probatória no processo administrativo.

### **Quem não sabe assinar pode firmar a autodeclaração?**

Sim. O segurado analfabeto ou impossibilitado de assinar pode apor sua impressão digital no documento, o qual deve ser assinado a rogo por terceiro e acompanhado por duas testemunhas qualificadas.

### **É obrigatório reconhecer firma na autodeclaração?**

Não. O reconhecimento de firma em cartório não é exigido para a apresentação do documento perante o INSS, ressalvada eventual dúvida fundada sobre a autenticidade da assinatura.

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Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

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