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title: "Renúncia de Mandato Judicial: Modelo Atualizado 2026"
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excerpt: "A renúncia de mandato é o ato pelo qual o advogado deixa de representar o cliente, observando deveres legais e éticos. Neste artigo, explicamos requisitos, prazo, efeitos e disponibilizamos modelo atualizado para adaptação ao caso concreto."
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  - "Jurídico"
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**Renúncia de mandato** é um tema que faz parte da prática cotidiana da advocacia e envolve responsabilidade ética, técnica e processual.

No contexto do Direito brasileiro, compreender corretamente seus requisitos, prazos e efeitos evita riscos disciplinares e prejuízos ao cliente.

Neste artigo vamos tratar sobre **o que é a renúncia de mandato, o que diz o**[Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
**e o**[Estatuto da OAB](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm)
**,** quais são os requisitos formais, o prazo legal e os efeitos no processo.

Fique até o final e entenda como realizar esse procedimento de forma segura e alinhada à legislação!

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## O que é a Renúncia de Mandato?

A **renúncia de mandato** é o ato pelo qual o **advogado**, na condição de **mandatário**, comunica formalmente ao cliente (o **mandante**) que não deseja mais representá-lo no processo.

Em termos práticos, trata-se da abdicação dos **poderes outorgados por meio da**[procuração](https://juridico.ai/juridico/modelo-procuracao-advogado/)
, encerrando a relação processual entre patrono e constituinte.

Sob o ponto de vista normativo, a renúncia encontra fundamento no **Código de Processo Civil**.

O dispositivo é claro ao disciplinar a forma e os efeitos do ato:

> **Art. 112, Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)**– O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.
> 
>  § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

A leitura do artigo evidencia dois pontos centrais: a **possibilidade de renúncia a qualquer tempo** e a necessidade de **comprovação da comunicação ao cliente**.

Além disso, o advogado permanece responsável pelos atos processuais durante o **prazo de 10 dias**, período em que o constituinte deverá providenciar a nomeação de novo patrono.

![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/Base-legal-da-Renuncia-de-Mandato-1024x572.jpg)

## O que a OAB diz sobre a Renúncia de Mandato?

A **renúncia de mandato** também encontra disciplina no **Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994)**, que trata do tema sob a perspectiva dos **deveres éticos**, da **responsabilidade profissional** e dos [honorários advocatícios](https://juridico.ai/juridico/honorarios-advocaticios-como-precificar/)
.

Inicialmente, o Estatuto reafirma a necessidade de comunicação formal ao cliente. O art. 5º, § 3º, dispõe:

> **Art. 5º, § 3º, Lei nº 8.906/1994** – O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.

Percebe-se que a norma está em sintonia com o art. 112 do CPC, ao estabelecer o **prazo de 10 dias de responsabilidade residual**, garantindo ao cliente tempo hábil para constituir novo patrono.

No campo disciplinar, o art. 34, inciso XI, estabelece:

> **Art. 34, XI, Lei nº 8.906/1994** – abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia;

Aqui, o Estatuto delimita claramente que abandonar a causa **sem justo motivos ou antes do prazo de dez dias** da comunicação da renúncia é uma**infração disciplinar**.

Quanto aos honorários, os arts. 24 e 25 do Estatuto também dialogam com a hipótese de renúncia:

> **Art. 24, § 3º, Lei nº 8.906/1994** – Nos casos judiciais e administrativos, as disposições, as cláusulas, os regulamentos ou as convenções individuais ou coletivas que retirem do sócio o direito ao recebimento dos honorários de sucumbência serão válidos somente após o protocolo de petição que revogue os poderes que lhe foram outorgados ou que noticie a renúncia a eles, e os honorários serão devidos proporcionalmente ao trabalho realizado nos processos.
> 
>  **Art. 24, § 5º, Lei nº 8.906/1994** – Salvo renúncia expressa do advogado aos honorários pactuados na hipótese de encerramento da relação contratual com o cliente, o advogado mantém o direito aos honorários proporcionais ao trabalho realizado nos processos judiciais e administrativos em que tenha atuado, nos exatos termos do contrato celebrado, inclusive em relação aos eventos de sucesso que porventura venham a ocorrer após o encerramento da relação contratual.
> 
>  **Art. 25, A, Lei nº 8.906/1994** – Prescreve em cinco anos a ação de prestação de contas pelas quantias recebidas pelo advogado de seu cliente, ou de terceiros por conta dele.

Esses dispositivos demonstram que a **renúncia não afasta o direito aos honorários proporcionais ao trabalho realizado**, nem impede eventual cobrança, observados os prazos prescricionais.

Confira o infográfico para você entender melhor como funciona os honorários na renúncia:

![Modelo de Renúncia de Mandato](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/Honorarios-na-Renuncia-de-mandato-1024x572.jpg)

## Qual o prazo na Renúncia de Mandato?

O prazo para a **efetivação da renúncia de mandato** está previsto no Código de Processo Civil e corresponde a **10 dias após a comunicação ao cliente**.

Durante esse período, o advogado ainda permanece responsável pelo processo, . Cconforme o **Art. 112, Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e o art. §3° do art. 5° do Estatuto da OAB**, já mencionados anteriormente.

Em resumo, a regra é clara e simples: **a renúncia produz efeitos após esse prazo**.

Contudo, há exceções. Se o cliente **nomear advogado sucessor antes dos 10 dias**, ou se já houver **outros patronos constituídos na mesma procuração**, a responsabilidade do advogado renunciante cessará imediatamente.

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## Quais são os requisitos da Renúncia de Mandato?

- **Comunicação prévia ao cliente**, requisito indispensável previsto no **Estatuto da OAB**;
- A notificação deve ocorrer por **meio idôneo**, como: carta com **aviso de recebimento (AR)**; e-mail com confirmação de leitura; outro meio que permita **comprovação inequívoca**;
- **Respeito ao prazo de 10 dias**previsto no CPC e no Estatuto da OAB
- **Peticionamento nos autos comunicando a renúncia;**

## Quando a renúncia costuma ocorrer

- **Inadimplemento**[contratual](https://juridico.ai/gerador-contratos-para-empresas/) por parte do cliente;
- **Desentendimentos graves** que inviabilizam a relação profissional;
- **Ameaças ou ofensas** dirigidas ao advogado;
- **Conflito de interesses** superveniente;
- **Mudança de área de atuação** ou reorganização da atividade profissional Embora o advogado possa renunciar **a qualquer tempo**, a decisão deve ser pautada na ética e na cautela, evitando prejuízo processual ao cliente.

![A renúncia de mandato é o ato pelo qual o advogado deixa de representar o cliente](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/O-que-diz-a-OAB-sobre-Renuncia-de-Mandato-1024x512.jpg)

## Quais são os efeitos da Renúncia de Mandato no processo?

O principal efeito da **renúncia de mandato** diz respeito à **responsabilidade processual do advogado**.

- **Durante os 10 dias após a comunicação e a juntada nos autos**, o advogado ainda responde pelos **atos urgentes** e pelas providências necessárias para evitar prejuízo ao cliente.
- **Após o decurso do prazo**, cessa integralmente a responsabilidade do patrono pelo processo, salvo se já houver substituição anterior.

## Qual é a estrutura de um modelo de Renúncia de Mandato?

A **renúncia de mandato** deve ser redigida de forma simples, objetiva e formal, observando os requisitos legais e processuais. Abaixo confira a estrutura recomendada:

1. Endereçamento

2. Identificação do processo.

3. Qualificação do advogado

4. Título

5. Fundamentação legal

6. Comunicação ao mandante

7. Informação sobre o prazo legal

8. Requerimentos finais

9. Fechamento

Especialização no Direito BR   Copiar

![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/Observacao-5.jpg)

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA __________ DA COMARCA DE __________**

**Processo nº:** __________

**[Nome do advogado]**, advogado constituído nos autos em epígrafe , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no **art. 112 do Código de Processo Civil** e no **art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.906/1994**, comunicar a presente:

**RENÚNCIA DE MANDATO**

O patrono renuncia ao mandato que lhe foi outorgado nos presentes autos, tendo procedido à devida **notificação do mandante por meio idôneo**, conforme comprovante anexo.

Informa que permanecerá responsável pelo feito pelo prazo legal de **10 (dez) dias**, contados da comunicação ao cliente, salvo se houver constituição de novo patrono antes desse período.

Diante do exposto, requer:

1. A **juntada da presente renúncia** aos autos;
2. Que, após o decurso do prazo legal, seja promovida a **exclusão do nome do advogado das futuras publicações e intimações**;
3. A certificação nos autos da regular comunicação ao mandante.

Termos em que,  
Pede deferimento.

(Local), (data).

**[Nome do advogado]**OAB/___ nº **[número da OAB]**

![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/Dica-5.jpg)

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### **Quando o advogado pode renunciar ao mandato?**

O advogado pode renunciar **a qualquer tempo**, conforme o art. 112 do CPC, desde que comunique formalmente o cliente e observe o prazo legal de 10 dias.

### **A renúncia pode ocorrer por inadimplemento do cliente?**

Sim, o **inadimplemento contratual** é uma das situações que podem justificar a renúncia, assim como desentendimentos graves, conflito de interesses ou ameaças.

### **É obrigatório comunicar o cliente?**

Sim, inclusive a **comunicação formal é requisito essencial**, prevista no CPC e reforçada pelo Estatuto da OAB. Sem essa notificação formal, pode haver caracterização de abandono de causa.

### **Como deve ser feita a comunicação da renúncia?**

Por **meio idôneo que permita comprovação**, como carta com aviso de recebimento (AR), e-mail com confirmação ou outro meio equivalente.

### **É preciso peticionar nos autos?**

Sim,o advogado deve **protocolar petição de renúncia** e comprovar que notificou o cliente.

### **O que vem depois da renúncia?**

Após a comunicação e a juntada nos autos, inicia-se o **prazo de 10 dias**, durante o qual o advogado ainda responde pelos atos urgentes. Decorrido esse prazo, cessa totalmente a responsabilidade.

### **Qual a diferença entre desistência e renúncia?**

A **renúncia** é ato do advogado, que deixa a representação. Já a **desistência** é ato da parte, que abre mão do pedido ou da ação.

### **O advogado tem direito a honorários quando renuncia ao mandato?**

Sim, a renúncia não afasta o direito aos **honorários proporcionais ao trabalho realizado**, nem aos honorários de sucumbência, conforme o Estatuto da OAB.

### **A renúncia é o mesmo que abandono de causa?**

Não, o abandono ocorre quando o advogado deixa o processo **sem comunicar formalmente o cliente ou sem observar o prazo legal**, o que pode gerar infração disciplinar.

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Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

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